Em uma decisão para a resposta a desastres naturais no estado, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única nesta quarta-feira (5), o Projeto de Resolução 69/2025. Apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o projeto reconhece formalmente a situação de emergência em Chapada dos Guimarães, conforme previsto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000.
A decisão vem em resposta às recentes chuvas intensas que impactaram severamente o município, causando uma série de estragos significativos. Entre os danos identificados estão destruição de estradas e pontes, alagamentos extensivos, bem como deslizamentos de terra que têm comprometido tanto a infraestrutura quanto a continuidade dos serviços públicos essenciais. "Essa medida foi tomada para assegurar que as autoridades tenham à disposição todas as ferramentas legais necessárias para responsavelmente responder aos desafios causados por essas intempéries", afirma a justificativa do projeto de resolução.
A Mesa Diretora ressaltou a necessidade urgente de contratação de pessoal e a realização de despesas extraordinárias não previstas inicialmente no orçamento anual, como uma resposta imediata às necessidades emergenciais. Essas medidas visam minimizar o impacto dos danos e restabelecer a normalidade no menor tempo possível. "Diante dessa situação emergencial, é imperativo que o Estado mobilize recursos humanos e materiais rapidamente, garantindo a proteção dos cidadãos de Chapada dos Guimarães", destacou o documento.
Entretanto, a aprovação deste estado de emergência pelo Poder Legislativo é fundamental para permitir a execução dessas despesas extraordinárias. O projeto de resolução enfatiza a importância de se obedecer aos marcos legais pertinentes, entre eles a Constituição Federal e Estadual, além das leis orçamentárias e de gestão financeira, incluindo normas sobre dispensa de licitação, transparência nos atos públicos e regularidade na gestão dos recursos. Tais diretrizes visam assegurar que as medidas sejam não apenas eficazes, mas também conduzidas com responsabilidade e conformidade legal.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reafirmou seu compromisso em garantir a legalidade e a transparência em todas as ações emergenciais que se fizerem necessárias. A aprovação do projeto demonstra a responsabilidade conjunta entre o Legislativo e o Executivo na mitigação dos impactos das catástrofes naturais, cumprindo o papel de zelar pelo bem-estar da população de Chapada dos Guimarães e possibilitando uma resposta eficiente em tempos de crise.
