A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB), mais conhecida como Fabiana Advogada, foi oficialmente reintegrada ao cargo na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O ato foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (19). A medida ocorre após decisão judicial, proferida pelo desembargador Rodrigo Curvo, que suspendeu os atos da sessão realizada no dia 29 de maio pelo parlamento municipal e que culminou na cassação do mandato da parlamentar pela segunda vez.
"Resolve reconduzir a senhora Fabiana Nascimento de Souza ao cargo eletivo de vereadora na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, por força do efeito suspensivo concedido à apelação em trâmite junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sob o número 1018564-90.2024.8.11.000, em trâmite nesta Comarca", diz trecho do ato legislativo 019/2024, assinado pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Mariano Fidelis (PSD).
Embora tenha sido publicado nesta sexta-feira, o documento data de 17 de julho de 2024. A decisão favorável à Fabiana foi proferida em 11 de julho. Procurado pela imprensa local para comentar o posicionamento do desembargador, o presidente da Câmara afirmou que a vereadora será recepcionada com respeito pelos demais pares. No entanto, não descartou a atuação da Procuradoria da Casa para tentar reverter o retorno da parlamentar.
Decisão
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo atendeu recurso interposto pela defesa da vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) e suspendeu os efeitos dos atos decorrentes da sessão realizada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães no dia 29 de maio, cujo resultado foi a cassação do mandato da parlamentar, até que haja o julgamento do recurso de apelação pela 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. A decisão devolve o mandato para a parlamentar e dá a ela condições de disputar as eleições municipais.
Fabiana ingressou com recurso no Tribunal de Justiça depois de ter mandado de segurança negado na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Para o juiz responsável, o pedido era o mesmo contido na ação anulatória, que discute nulidades no primeiro ato de cassação da vereadora, ocorrido em 21 de dezembro de 2023. No entanto, o desembargador, ao analisar os fatos, entendeu que embora a ação anulatória e o mandado de segurança decorram da mesma denúncia, a causa de pedir e o pedido não são idênticos.
O desembargador ainda expõe na decisão que não atender ao pedido da vereadora poderia representar perigo de risco ao resultado útil do processo. “Caso a medida pleiteada não seja deferida neste momento, uma vez que aguardar o processamento e julgamento do recurso de apelação poderá resultar em danos irreparáveis à parte requerente, em decorrência da perda do mandato de vereadora já decretado e das iminentes convenções partidárias e dos procedimentos para registros de candidaturas – a serem realizados de 20 de julho a 5 de agosto – para as eleições municipais”.
Fabiana analisa duas possibilidades: concorrer à reeleição como vereadora ou ingressar na disputa pelo comando da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. A parlamentar ressalta que é vítima de uma perseguição política, orquestrada pelo ex-secretário municipal de Governo, Gilberto Melo, com o auxílio da base governista no parlamento. O motivo da perseguição, segundo Fabiana Nascimento, seria a fiscalização contundente que vinha fazendo nos atos da Prefeitura, principalmente aqueles relativos a gestão dos recursos públicos.
Até o momento, o único nome confirmado para disputa majoritária em Chapada dos Guimarães é o do prefeito Osmar Froner (UB), que busca ser reconduzido ao cargo para ficar mais quatro anos à frente da gestão municipal.
