O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou denúncia protocolada pelo Governo de Mato Grosso que questionava o processo licitatório realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e que concedeu o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à iniciativa privada. A licitação, realizada no final do ano passado, teve como vencedora a Parque Tour.
A licitação garante a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização e manutenção do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A decisão unânime dos ministros, no processo que foi relatado pelo ministro Vital do Rego, garante a continuidade dos procedimentos de contratação de empresa que deverá investir R$ 218 milhões no parque ao longo de 30 anos.
O Governo de Mato Grosso, através da MT PAR, pediu ao TCU que suspendesse a licitação, que já se encontra em fase de adjudicação do objeto, alegando que retificações realizadas no edital dificultariam a formulação de propostas pelos concorrentes e que o ICMBio teria utilizado na concorrência valores desatualizados dos serviços, referentes ao ano de 2022.
No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) explicou ao TCU que o edital seguiu os mesmos parâmetros de outras concessões recentes, como a do Parque Nacional do Iguaçu e a do Parque Nacional do Jericoacoara, por exemplo.
O TCU acolheu os argumentos da AGU em sessão plenária realizada na quarta-feira (26) e indeferiu o pedido da empresa, julgando improcedente a representação e determinando o arquivamento do processo.
O procurador federal Gustavo Maia Pereira, explica que “a concessão já tinha sido avaliada e aprovada anteriormente pelo TCU, de modo que a atuação da AGU procurou demonstrar que não houve nenhuma alteração na modelagem da licitação, exigindo da Corte de Contas, assim, que decidisse com coerência e previsibilidade.”
O Governo do Estado, em 2023, ingressou com pedido de anulação da licitação de concessão do Parque, realizada no final do ano de 2022. Por problemas no edital, o ministro Vital do Rêgo atendeu ao pedido e cancelou o certame. Naquela ocasião, a MT Par havia participado do processo.
No entanto, o ICMBio refez o edital e lançou novamente a concorrência pública. O Governo de Mato Grosso chegou a conseguir na Justiça Federal, em janeiro a suspensão do certame. No entanto, o ICMBio conseguiu reverter a decisão e realizou a concorrência. Desta vez, a MT Par não participou. O Governo de Mato Grosso afirmou que desistiu do processo por entender que a relação com o ICMBio estava desgastada. Entretanto, recorreu novamente ao TCU a fim de cancelar a concessão, medida que se mostrou infrutífera.
Investimentos
Já o procurador-chefe do ICMBio, Ricardo Cavalcante Barroso, avalia que a decisão possibilitará à entidade avançar na implantação de medidas que vão aprimorar a visitação ao parque. “A decisão traz reflexos positivos para a conservação dos atributos naturais do parque, além de proporcionar ganhos socioeconômicos à região, com investimentos da ordem de R$ 18 milhões em infraestrutura, inicialmente, e mais R$ 200 milhões durante o prazo da concessão, que é de 30 anos”, ressalta. Além disso, observa o procurador, “a decisão garante segurança jurídica para que novas concessões venham a ser viabilizadas”.
O Parque Nacional
Com 32.630 hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães está localizado entre os municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, abrigando 659 espécies conhecidas de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além desta diversidade de espécies, o parque protege dez tipos diferentes de vegetação do Cerrado e é um local onde há diferentes formações geológicas, incluindo áreas de origem desértica e marinhas.
Por este motivo, é dito que a Chapada dos Guimarães já foi mar e deserto ao longo de milhões de anos. No interior do parque nacional também estão localizadas algumas nascentes de rios formadores do Pantanal, em especial os córregos e rios da bacia do rio Coxipó, que contribui para parte do abastecimento humano de água para a população de Cuiabá.
