O Diário Oficial de Chapada dos Guimarães, publicado na última quarta-feira (03) trouxe a desincompatibilização de seis funcionários efetivos da administração pública municipal que vão concorrer às eleições de outubro próximo. Outros quatro servidores em cargo de confiança foram exonerados a pedido, para que possam concorrer ao cargo de vereador.
Ocupantes de diversos cargos e funções, como servidores públicos e militares, por exemplo, não podem perder os prazos de desincompatibilização exigidos por lei. Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas eleições deste ano, 2024, um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição.
Esta é uma medida necessária para evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura e recursos públicos, obtendo, desta forma vantagens eleitorais diante dos concorrentes. A regra não vale para a reeleição de prefeitos e, também, de governadores.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64 de 1990.
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito.
Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses, como é o caso de Gilberto Mello, ex-secretário de Governo, que se desincompatibilizou do cargo em abril passado, assim como a então secretária de Assistência Social, Fernanda Ferreira, a secretária de Saúde, Rosa Blanco e a diretora financeira do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), Angela Maria de Brito.
O Diário Oficial desta quarta-feira publicou o afastamento de Rosa Maria Blanco Manzano. Embora já tivesse se desligado do cargo de secretária, ela permanecia na prefeitura, pois é efetiva no quadro de funcionários da pasta que comandava, como enfermeira.
Também se afastam em razão da pré-candidatura ao cargo de vereador Roseli Cunha Soares da função de técnica da Secretaria Municipal de Saúde; Oilza de Pinho Costa Ferreira, do cargo de professora; e Rosa Cezar da Silva Lisboa, também professora.
Outros pré-candidatos que já se descompatibilizaram dos cargos foram Bruno Demarchi Marrafon, que exercia cargo em comissão de Chefe da Divisão Epidemiológica de Vigilância; Edmilson Benedito Paixão, do cargo de Chefe do Departamento de Assistência a Dependentes Químicos da Secretaria Municipal de Assistência Social; Paulo Cezar de Carvalho, da função de diretor pedagógico da Escola Municipal Jacondino Bezerra; e Josenir Augusto do Nascimento, do cargo em comissão de administrador regional de Chapada dos Guimarães, lotado no gabinete do prefeito.
Ainda tiveram o afastamento dos cargos divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira os pré-candidatos a vereador Nelson Lara de Melo, da função de diretor pedagógico da Escola Municipal Santa Helena; e Livia Aparecida Alves da Cunha Neves, da função de diretora pedagógica da Escola Municipal Thermozina de Siqueira,
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
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