A prefeitura de Chapada dos Guimarães publicou no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (25) a lei complementar 100, de 24 de abril, que prorroga até 31 de maio a possibilidade de desconto de 30% sobre o valor total do IPTU para aqueles contribuintes que pagarão o imposto em parcela única.
Só serão contemplados com esse benefício os contribuintes que estiverem com o pagamento em dia do tributo relativo aos exercícios anteriores. A princípio, o prazo para ganhar o desconto se encerraria em 10 de abril. No entanto, em anos anteriores a prefeitura também lançou mão da prorrogação por mais de uma vez.
Também foi prorrogado o desconto de 10% para o contribuinte que opta pelo parcelamento do IPTU. Neste ano, é possível parcelar o valor relativo ao tributo em até 8 vezes. A parcela mínima será de R$ 50.
Carnê
Os contribuintes que não receberam a guia deverão retirar o Documento de Arrecadação - DAM na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, no Setor de Tributação, ou no site da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, no endereço eletrônico http://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br.
Isenção
Os contribuintes com direito à isenção de IPTU deverão requerer o benefício fiscal até o dia 11 de outubro de 2024. O pedido será formalizado em processo administrativo junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, acompanhado dos documentos que comprovem os requisitos previstos em lei para cada situação específica.
