O governador Mauro Mendes afirmou que a Reforma Tributária - em fase de regulamentação - não está incentivando a industrialização do país. A fala ocorreu durante entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta quinta-feira (25.04).
De acordo com o governador, esse desestímulo ocorre em razão de a reforma prever a completa desoneração da exportação de produtos primários. "Uma coisa é você incentivar a exportação, mas não de produtos primários. Nós tínhamos que incentivar a industrialização do país e exportar produtos com mais valor agregado. O problema é que essa reforma teve um foco, um peso muito grande nessa desoneração completa", relatou.
Mauro Mendes pontuou que toda a cadeia do agronegócio será desonerada com a reforma, o que incentiva a exportação apenas das commodities, sem fomento para que esses produtos sejam industrializados no país.
"O agronegócio brasileiro é vocacionado para exportar e essa é uma grande atividade no Brasil e em todos os estados, já que 70% do que nós produzimos vai para as exportações. Então ninguém vai pagar absolutamente nada de imposto, porque como é não cumulativo e o último da cadeia que exporta vai receber o crédito que pagou na cadeia inteira, vai haver uma redução do pagamento de impostos dessa grande cadeia", registrou.
Outro impacto na reforma será a perda de arrecadação dos estados produtores e de baixa população, como é o caso de Mato Grosso, já que o modelo de tributação ocorrerá no local de consumo, e não na produção.
"Estamos nos preparando para isso. Hoje o Estado de Mato Grosso tem um grande programa de infraestrutura e nós vamos atrair mais investimentos, atraindo pessoas para virem trabalhar aqui. Nós já estamos criando um programa que a gente vai chamar aqui de Mato Grosso 33, MT 33, para enfrentar essa nova realidade", ponderou.
Mauro adiantou que continuará a participar das discussões da regulamentação da reforma, para minimizar os impactos da nova legislação em Mato Grosso.
"Nós precisamos ter mecanismos que nos garantam continuar crescendo, se desenvolvendo, e acima de tudo gerando qualidade de vida aqui, não perdendo competitividade. Alguns dizem para mim assim 'ah governador mas o senhor não vai ser governador, em 2026 termina o seu mandato'. Mas nós temos que agir como brasileiros, pensar no país no presente e no futuro, sem ficar toda hora remendando e emendando as coisas".
MT presente
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, foi escolhido para representar os Estados na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), do Ministério da Fazenda.
A indicação foi feita pelos demais secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e inclui, ainda, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos. Foram escolhidos suplentes os secretários de Fazenda de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul, além de representantes da União e dos municípios.
Desde o início dos debates, o Governo de Mato Grosso liderou as discussões no Congresso Nacional, demonstrando os impactos que a mudança do sistema tributário brasileiro trará na arrecadação estadual e na vida dos cidadãos.
