A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, encaminharam ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), ofício no qual solicitam resposta sobre qual medida na esfera administrativa foi adotada pelo Executivo Municipal perante a conduta adotada pelo então secretário municipal de Governo, Gilberto Mello, considerada misógina pela entidade.
Em uma discussão de WhatsApp, no fervor da tentativa de cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PSDB), Mello afirmou que a parlamentar teria usado "apetrechos femininos" para adiar nova sessão marcada pela Câmara Municipal que poderia culminar na perda do cargo.
"A conduta acima descrita caracteriza, em tese, uma violência moral e psicológica contra a mulher, perpetrada por um agente estatal, o que não pode ser tolerado ou aceito pelo Município de Chapada dos Guimarães, sob pena de caracterizar uma violência institucional ou estatal contra a mulher, como previsto no artigo 2º do Decreto 1973/96 e na Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994", diz trecho do ofício 001/2024/CMDADVOGADA/OAB-MT.
De acordo com o artigo segundo do Decreto 1973/96, entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica "perpetrada ou tolerada pelo Estado e seus agentes, onde quer que ocorra". É com base nesse trecho do artigo que a OAB-MT cobra uma atitude do município de Chapada.
"A advogada Fabiana Nascimento de Souza afirma que se "encontra abalada psicologicamente diante de todos os fatos ocorridos, conforme consta no relatório médico', de forma que, os fatos trazidos à baila são graves e merecem atenção e medidas enérgicas por parte dos agentes públicos", destaca outro trecho do ofício.
O documento datado de 3 de abril é assinado pela presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Lívia Quintieri.
Gilberto Mello se desligou do cargo de secretário de Governo do muncípio no dia 4 de abril. A saída da prefeitura ocorreu para que possa concnorrer a um cargo de vereador pelo PL. No entanto, a condição de elegibilidade do pré-candidato é questionada.
