O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se a favor da autorização para o plantio, processamento e distribuição de óleo de cannabis sativa L para tratamento médico. Este posicionamento ocorre no contexto de uma ação da Associação Canábica em Defesa da Vida (Maleli), que busca permissão da União para produzir extrato da planta para tratar seus associados.
A recomendação do procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, destaca que muitos pacientes obtêm cannabis por meio de doações, importações emergenciais ou até mesmo ilegalmente. Esses pacientes enfrentam o risco de denúncias ou interrupção de tratamento.
Embora a Lei de Drogas proíba o cultivo de plantas de onde drogas possam ser derivadas, exceções existem se o Ministério da Saúde autorizar e fiscalizar. Adicionalmente, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo endossaram, em 2014, o uso compassivo de canabidiol (CBD) para tratamento de algumas epilepsias.
A Anvisa, em suas resoluções de 2015 e 2016, flexibilizou as regras sobre o CBD e permitiu importações excepcionais de produtos contendo CBD e/ou tetrahidrocannabinol (THC). Contudo, o MPF destaca que os pacientes enfrentam barreiras burocráticas e custos elevados para importar tais medicamentos.
De acordo com o MPF, a importação a altos custos de um produto que poderia ser produzido no Brasil é irracional. O estigma em torno da planta precisa ser superado, reconhecendo suas propriedades medicinais. A Maleli argumenta que a cannabis contém mais de 500 compostos com potenciais benefícios terapêuticos, sendo o plantio e processamento locais ideais.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ressaltou a eficácia da cannabis em tratamentos de várias condições de saúde em uma nota técnica recente.
Ao concluir, o MPF sugere condições caso a Justiça aprove o pedido da Maleli. Entre elas, a supervisão de um farmacêutico, definição clara dos locais de cultivo e processamento, e a implementação de controles rígidos sobre a produção e distribuição. A Maleli também deve focar no acolhimento do paciente e manter padrões de qualidade, colaborando, preferencialmente, com uma universidade pública.
Por último, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha suspendido ações relacionadas em março, o MPF defende a retomada do julgamento da Maleli assim que a suspensão terminar. O MPF busca garantir que a associação obtenha autorização para atender às necessidades de seus associados.
