O Ministério Público Federal (MPF) arquivou duas investigações relativas a possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e a danos ambientais na Rodovia MT-251, especificamente no trecho conhecido como "Portão do Inferno". A decisão unânime foi tomada pelo colegiado da Procuradoria da República em Mato Grosso e seguiu os votos da relatora, a procuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, com publicação nesta quarta-feira (12).
As investigações incluíam um inquérito público que analisava intervenções no "Portão do Inferno", uma área localizada dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Esse inquérito também investigava a instalação de canteiros de obras dentro da unidade de conservação e possíveis infrações ambientais atribuídas às empresas RTA Engenheiros Consultores Ltda. e Lotufo Engenharia e Construções Ltda.
O MPF decidiu arquivar a investigação porque o objeto do inquérito já estava sendo abordado em uma ação civil intentada pelo próprio MPF e pelo Ministério Público Estadual contra o Estado de Mato Grosso, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda. A ação civil discute o processo de licenciamento e as licenças ambientais emitidas para a obra.
A Procuradoria da República observou que, embora houvesse irregularidades administrativas, os contêineres instalados no local foram removidos sem que tenha havido dano ambiental direto ou indireto. Portanto, o MPF decidiu que não havia necessidade de novas medidas judiciais ou extrajudiciais e homologou o arquivamento.
Paralelamente, o MPF analisou uma representação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) sobre um alegado descumprimento de acordo judicial pelo Ibama em relação ao licenciamento ambiental das obras de duplicação da rodovia. A análise concluiu que não houve irregularidades, uma vez que uma sentença já havia validado a delegação de competência do Ibama para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT).
O Ibama informou que o licenciamento foi delegado à Sema/MT por meio de um Acordo de Cooperação Técnica que expirou em outubro de 2022, com encerramento formal em 2024. A possibilidade de estabelecer uma nova delegação está sendo analisada, conforme previsto na Instrução Normativa Ibama 08/2019.
O projeto das obras, orçado em R$ 29,5 milhões, foi lançado pelo governo em setembro do ano passado. As obras começaram em outubro, com duração prevista de 120 dias, e devem ser concluídas em fevereiro de 2025. O projeto inclui o retaludamento das encostas do Portão do Inferno para prevenir deslizamentos e criar um novo traçado para a rodovia. Essas intervenções podem impactar o tráfego na MT-251.
