Em notificação recomendatória feita ao Governo de Mato Grosso, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Leandro Volochko, pede que o seja abolido o sistema pare e siga na MT-251, o não fechamento a rodovia para início das obras de retaludamento durante a realização da 37 edição do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães e que seja liberado o trânsito de veículos de carga até 12 toneladas, o que permite a passagem de ônibus e caminhões pelo viaduto hoje interditado.
A recomendação foi endereçada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o prazo para que o Governo responda se acatará ou não a recomendação é de 24 horas. Conforme o documento, os pedidos são baseados em análise realizada pelo próprio Ministério Público Estadual, por meio do Inquérito Civil 000968-028/2023, Metamat, UFMT e Fundação UNISELVA.
Segundo o Ministério Público, há divergência sobre a capacidade de carga do viaduto, considerando que a forma como é utilizado hoje pode estar com carga subestimada. Há cerca de um mês, o Governo de Mato Grosso emitiu uma nova portaria que regulamenta o tráfego na região. As novas regras permitiram a passagem de até 3,5 toneladas pelo viaduto. Antes dessa normativa, o tráfego estava completamente restrito, com passagem liberada apenas para carros de passeio.
"Apesar da idade do viaduto, sua superestrutura não apresenta manifestações patológicas que indiquem o esgotamento da resistência de seus elementos", diz trecho da notificação recomendatória. O documento ainda cita que o relatório técnico elaborado pela Fundação UNISELVA indicou, após análise técnica que "a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões até 12 toneladas".
O relatório técnico foi um pedido feito pela Prefeitura de Chapada à Universidade Federal de Mato Grosso. Foi após a divulgação desse relatório que o Governo do Estado publicou nova portaria flexibilizando um pouco mais o trânsito no Portão do Inferno.
A notificação ainda defende que o sistema pare e siga não é mais necessário na região, uma vez que a medida estaria expondo os motoristas a mais tempo de permanência em áreas consideradas de risco. O Ministério Público lembra que foram instaladas redes de contenção e apara na encosta, além da retirada dos blocos instáveis. Pondera também que o período chuvoso - quando o risco de deslocamentos de blocos é maior - chegou ao fim. Salientou que não mais estão na pista maquinários e equipes de trabalho, o que possibilta a liberação da via e a retirada do pare e siga.
Retaludamento
A notificação recomendatória também se dedica a cobrar do Governo de Mato Grosso um planejamento de curto e longo prazo para a execução da obra de retaludamento do morro do Portão do Inferno. A intrervenção, que cortará 180 mil metros cúbicos da escarpa, promete ser a solução definitiva para os deslocamentos de blocos. O IBAMA já emitiu a licença ambiental para que a obra seja realizada, no entanto fez 22 condicionantes. Agora, o Governo busca a Autorização para Supressão de Vegetação para dar início ao corte do morro. O governador Mauro Mendes (UB) declarou na última terça-feira que tão logo saia a autorização, as obras terão início.
Entretanto, o promotor Leandro Volochko pondera que é indiscutível que haverá o bloqueio da MT-251 e que essa medida merece atenção e planejamento, uma vez que Chapada dos Guimarães não conta com rotas alternativas viáveis que liguem o município a Cuiabá. A estrada de Água Fria - MT-246 - não teve o asfaltamento concluído e a volta pela Serra de São Vicente faz com que o trajeto que pela MT-251 é de 60 quilômetros se transforme em 200 km, além do risco que é trafegar pela BR-364.
O promotor ressalta a primazia do "direito fundamental à locomoção, saúde e educação", previstos na Constituição Federal, que "garantem a liberdade individual e o desenvolvimento econômico e social, acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção à saúde, desenvolvimento individual e coletivo, e notadamente, o direito ao desenvolvimento urbano, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".
Diante dessa realidade, destaca que Chapada tem como principal atividade econômica o turismo, que existem cidadãos chapadenses que dependem de atendimento à saúde no município de Cuiabá, assim como estudantes que dependem da capital e que o fechamento da via vai afetar diretamente essas pessoas.
Solicita que a interdição da MT-251 também não ocorra entre os dias 19 de julho e 4 de agosto, período em que é realizado o Festival de Inverno. Lembra da relevância que a festividade tem para o município, sendo uma ferramenta de aquecimento da economia. "A última edição da festa, quase 250 mil pessoas estiveram no evento, movimentando cerca de R$ 8 milhões para o município e o fechamento do trecho da Rodovia MT-251, nesse período, trará prejuízos inestimáveis ao município de Chapada dos Guimarães", diz trecho da notificação.
O prefeito Osmar Froner chegou a anunciar que as obras não teriam início antes do término do Festival. No entanto, à imprensa, o governador Mauro Mendes disse que esse compromisso não existe.
O Ministério Público ainda cobra que antes do início das obras de retaludamento, seja apresentado um plano de mobilidade para os cidadãos de Chapada dos Guimarães, considerando pacientes, estudantes, abastecimento de mercadorias, o turismo e outras atividades essenciais à garantia de direitos básicos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
