No mais recente desdobramento de um caso que lança uma sombra sobre o cenário político local, a Justiça Eleitoral do Mato Grosso decidiu pela quebra do sigilo bancário e telefônico de Guilherme Henrique de Oliveira Costa, Diretor Geral do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães, situado a 43 quilômetros de Cuiabá. A decisão faz parte de uma investigação em curso que apura denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico, centrais na reeleição do atual prefeito da cidade, Osmar Froner.
Conforme a ação movida pela ex-candidata a prefeita Fabiana Nascimento, há suspeitas robustas de que um esquema de compra de votos foi meticulosamente montado. Este alegado esquema envolvia a promessa de pagamentos na quantia de R$ 1.000,00 por família, em favor do prefeito Osmar Froner e de sua chapa. Documentos entregues à Justiça incluem comprovantes de transferências bancárias, registros de eleitores que teriam sido beneficiados e um laudo grafotécnico comprovando a autenticidade das assinaturas, que servirão na investigação para comprovar ou desmentir as acusações.
No centro das investigações encontra-se Guilherme Henrique de Oliveira Costa, que segundo as investigações, desempenhou o papel de "homem da mala", encarregado de transportar e entregar os valores referentes ao esquema de compra de votos. Após as eleições, ele foi nomeado Diretor Geral do SAAE, em um movimento que poderia sugerir um ato de retribuição por sua suposta participação no esquema.
A quebra de sigilo bancário e telefônico de Guilherme Henrique Costa decorre de uma recomendação expressa do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juiz eleitoral Renato José de Almeida Costa Filho atendeu parcialmente ao pedido e determinou que a cobertura dos sigilos se desse no período que antecedeu as eleições de 2024. Isso inclui também a requisição de contratos firmados entre a Associação de Gestão e Programas (AGAP) e o poder público durante o mesmo período.
A investigação busca desvendar o papel da Associação de Gestão e Programas (AGAP) no suposto esquema. A AGAP, que mantém contratos para prestar serviços públicos, teria sido utilizada irregularmente para beneficiar politicamente os investigados. Da mesma forma, o vereador eleito Gilberto Schwarz de Mello (PL) também está sob suspeita, com alegações de que ele se beneficiou de iniciativas de cadastramento eleitoral em troca de dinheiro, apoiadas em depoimentos registrados formalmente por Rogério de Araújo Pereira, ex-coordenador de campanha de Gilberto.
Na decisão, o juiz deferiu parcialmente as medidas cautelares solicitadas, permitindo a requisição de documentos e a quebra de sigilos no período de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024. Os mencionados na ação têm o prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
Em resposta às investigações e ao quebrantamento dos sigilos, o prefeito Osmar Froner, o diretor do SAAE Guilherme Oliveira, e o vereador Gilberto Mello afirmaram desconhecer as medidas judiciais vigentes, alegando não terem sido formalmente notificados até o momento. As implicações dessa investigação são significativas e têm o potencial de impactar profundamente o cenário político da região. A ação dos órgãos judiciais é um lembrete necessário da importância de garantir a integridade e a transparência no processo democrático, desencorajando desvios e irregularidades.
