A Comarca de Chapada dos Guimarães se tornou a primeira do estado de Mato Grosso a inaugurar Postos Avançados de Atendimento Digital. Esse instrumento tem como missão facilitar o acesso à Justiça e ampliar assim a capacidade de atendimento descentralizado aos usuários dos serviços judiciários. Os postos foram instalados nas cidades de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à comarca.
“É um Judiciário prestando um atendimento mais humanizado, porque dadas as dimensões continentais do estado de Mato Grosso, é necessário que o Judiciário possa estar presente nesses municípios distantes e isso vai dar um ganho tremendo à população. Evita gastos no deslocamento de ida e volta, assim como ela vai permanecer no município”, avalia o diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior.
A medida significa economia de tempo e dinheiro, já que o cidadão não precisa se deslocar do seu município para participar, por exemplo, de uma audiência judicial. Foi o que aconteceu com a dona Elisângela Vieira, dona de casa e moradora da cidade de Planalto da Serra e também com o empresário Edvaldo Moreira. Se não fosse o Posto Avançado de Atendimento Digital, eles teriam que percorrer 400 km - ida e volta - para estar em Chapada.
“É difícil a gente ir para lá. Então para mim facilitou. Tinha que pegar carona, quando não achava tinha que ir de ônibus. Às vezes não chega no horário certo e para voltar também é muito difícil”, disse Elisângela.
“Eu tenho comércio e preciso fechar para poder sair. Facilitou muito para gente”, avaliou Edvaldo.
Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das duas Varas, do Juizado Civil e Criminal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Chapada dos Guimarães.
Os postos avançados possibilitam ainda a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo.
Quem também já usou o sistema foi o morador de Nova Brasilândia, o aposentado Francisco Lima. “Foi uma maneira que achei ótima demais para ser atendido, principalmente a pessoa de idade, que não está apta para ficar o dia todo dentro de um carro para cima e para baixo. É uma maneira abençoada”.
Para o diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, esse momento é uma verdadeira semeadura em que o Judiciário abraça a população mais carente e os municípios mais distantes da sede da Comarca. Para ele, haverá uma maior procura pelo Judiciário com esse mecanismo.
“A gente estima maior produtividade e procura do Judiciário uma vez que muitos desses cidadãos dos municípios mais distantes da Comarca, pela questão de logística, deixam de procurar os seus direitos, informações. Isso não só para o Judiciário, mas para os outros parceiros da Justiça, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil. Possibilitando com essa ponte que o Judiciário inaugurou, institucionalmente o Tribunal já está conversando com as outras instituições parceiras para que elas possam aderir a esse equipamento que já está pronto”, assevera.
Precursores no Estado
Nova Brasilândia e Planalto da Serra foram os primeiros municípios a receberem os PAAD’s no Estado.
A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
A iniciativa concretizada na gestão da presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deve ser compartilhada com outros municípios do interior que sejam distantes da sede de suas comarcas.
De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis, a inauguração da estrutura do posto avançado, compartilhada com a equipe do Conselho Tutelar e Polícia Civil, é um presente que o município está recebendo.
“É um benefício para toda população. Essa parceria vem dando certo e todos os munícipes só têm a ganhar com essa união entre o PAAD, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Mulher”, afirma o gestor municipal de Planalto da Serra.
Segundo a prefeita de Nova Brasilândia, Mauriza Augusta de Oliveira, a parceria junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso vai oportunizar ações aos que mais necessitam.
“Qualquer demanda do nosso município era resolvida apenas em Chapada. Muitas vezes as pessoas não tinham condições financeiras ou de deslocamento, o que acabava impedindo o acesso à Justiça. Então, esse posto veio ao encontro do que a população ansiava há muitos anos”, finaliza a chefe do executivo municipal de Nova Brasilândia.
