Um tema polêmico que promete muito debate neste ano de 2024, um tema crucial para o equilíbrio democrático e a justiça social no Brasil é a influência religiosa na elaboração de leis e como isso pode colidir com os princípios de um Estado Democrático de Direito e laicidade, consagrados na Constituição. Este tema é importante porque está em curso uma atualização do Código Civil brasileiro.
Primeiramente, é essencial reconhecer que o Brasil é uma Nação de grande diversidade religiosa. Este é um fato que enriquece nossa cultura e deve ser celebrado. No entanto, quando falamos da elaboração de leis, essa diversidade precisa ser vista sob a luz do princípio de laicidade. O Estado laico, conforme estabelecido na Constituição, não é um Estado antirreligioso, mas sim um princípio que garante a separação entre religião e Estado, assegurando que decisões políticas e legais sejam feitas independentemente de influências religiosas específicas.
Ao permitir que crenças religiosas influenciem a elaboração de leis, corremos o risco de violar esse princípio fundamental. As leis devem ser criadas com base em argumentos racionais, científicos e éticos que visem o bem comum, e não em doutrinas religiosas que podem não ser compartilhadas por todos os cidadãos.
É importante lembrar que o direito de crença é um direito individual, garantido pela Constituição. Cada indivíduo no Brasil tem o direito de seguir sua própria fé (ou a ausência dela), mas este direito termina onde começa o direito dos outros.
Além disso, a prevalência de uma visão religiosa na formulação de leis pode marginalizar aqueles que não compartilham da mesma fé. Em um país democrático, as leis devem proteger e refletir a diversidade, e não impor uma visão única, mesmo que esta seja a da maioria. A história nos mostra inúmeros exemplos de como a interferência religiosa na política pode levar à intolerância e à perda de direitos fundamentais.
Portanto, defender o Estado laico é defender a democracia, a igualdade e o respeito mútuo. É assegurar que nenhuma crença religiosa se sobreponha a outra nas esferas políticas e legais, independentemente do número de fiéis ou de representantes no Congresso Nacional. Este é um pilar fundamental para uma sociedade justa e inclusiva, onde todos os cidadãos têm seus direitos garantidos e respeitados, independente de sua fé.
Concluindo, a separação entre religião e Estado é vital para a manutenção de uma sociedade democrática e justa. Portanto, é de importância fundamental preservarmos esse princípio, garantindo que as leis reflitam a diversidade e os direitos de todos os brasileiros.
