Uma comitiva de deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, liderada pelo presidente Max Russi (PSB), encontrou-se na última quarta com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A reunião teve como pauta a suspensão da Lei 12709/2024, que estabelece requisitos para concessão de benefícios fiscais ao setor agroindustrial do estado, uma articulação política para tentar acabar com a moratória da soja.
O pedido de suspensão foi realizado pela Procuradoria Geral do Estado. Na reunião, os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD), que integravam a comitiva, defenderam a constitucionalidade da lei e solicitaram ao ministro celeridade na resolução da questão.
Max Russi destacou a importância econômica do agronegócio para Mato Grosso, mencionando a intenção do ministro Flávio Dino de mediar uma conciliação com o governo do estado do Pará, que também enfrenta dificuldades relacionadas à Moratória da Soja.
A deputada Janaina Riva ressaltou a relevância da legislação para o desenvolvimento regional, informando sobre uma futura audiência a ser promovida pelo senador Wellington Fagundes (PL) no Senado Federal. Essa audiência deverá contar com a presença da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e empresas do setor.
O ministro Flávio Dino já havia proferido uma decisão cautelar suspendendo a Lei 12709/2024, expressando preocupações sobre o possível aumento do desmatamento na Amazônia. Em resposta, a Assembleia Legislativa apresentou manifestação na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, tramitando no STF, em oposição ao pedido de suspensão.
Além dos deputados, participaram da audiência com o ministro os senadores Wellington Fagundes e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além do procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva.
