A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) divulgou, na segunda-feira (22), o resultado preliminar de seleção do maior edital da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, o Cine Motion - Produção Audiovisual. Com R$ 13 milhões disponíveis, a seleção pública contempla a produção de filmes de longa-metragem e minisséries.
No total, o edital Cine Motion – Produção Audiovisual recebeu a inscrição de 51 projetos. Destes, 29 passaram na fase de habilitação documental e participaram da etapa de seleção.
Na lista preliminar de selecionados estão cinco longas-metragens, sendo três de ficção, uma de animação e um documentário. As três minisséries contempladas também abrangem os gêneros de ficção, animação e documentário. São destinados R$ 10 milhões aos cinco filmes de longa-metragem e R$ 3 milhões para as três minisséries.
A fase de seleção considerou como critérios a relevância cultural do projeto, que teve peso total de 90 pontos, e os critérios sociais, econômicos e territoriais, com peso de 10 pontos.
Conforme descrito na Política Cultural de Mato Grosso, o edital previu também a seleção de propostas de municípios do interior do Estado e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
O edital ainda possibilitou a adesão às políticas de ações afirmativas considerando o proponente e a equipe técnica do projeto. No montante global de vagas, foi considerada a identificação como pessoas negras, pessoas indígenas, mulheres cisgênero e pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans).
Com a divulgação do resultado preliminar, os interessados têm até a próxima segunda-feira (29) para o encaminhamento de recursos dessa fase de seleção. Para isso, deve ser utilizado o modelo de formulário de recurso (ANEXO 9 do edital), apresentando justificativas embasadas. Os documentos deverão ser assinados e encaminhados para o e-mail [email protected].
A Lei Paulo Gustavo
Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG), que foi aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução descentralizada por Estados e município de todo o país.
A maior parte dos valores da LPG é destinada ao setor audiovisual. Isso porque as principais fontes de recursos vieram dos superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Em Mato Grosso, são R$ 34 milhões de investimentos em 13 editais da LPG, que abrangem sete seleções públicas direcionadas ao setor audiovisual e mais seis de fomento a outras ações de cultura, como patrimônio histórico, economia criativa, música, artes visuais, literatura, dança e teatro.
