Várzea Grande encaminhará solicitações formais aos órgãos de controle e do Poder Judiciário para solicitar acompanhamento e fiscalização em todas as compras de insumos, medicamentos e equipamentos, além também da correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O pedido foi feito no dia da audiência de conciliação entre o Juízo da Vara da Saúde Pública, Ministério Público, Governo do Estado de Mato Grosso e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande que decidiu prorrogar por mais 7 dias a paralisação das atividades não essenciais até que se avalie se os primeiros quinze dias de paralisação obtiveram o resultado esperado.
“Gostaríamos de ter o acompanhamento e a fiscalização dos Tribunais: de Justiça – TJMT; de Contas da União (TCU); de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE) para que nos auxiliem a promover compras dentro das regras exigidas pelos princípios constitucionais da Administração Pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois os preços que estão sendo praticados, por aqueles que vendem medicamentos, insumos, equipamentos entre outras necessidades prementes neste momento são abusivos, especulativos e ferem a dignidade das pessoas que precisam da Saúde Pública para se socorrerem”, disse Lucimar Sacre de Campos (DEM).
Tanto o juiz da Vara de Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, quanto o promotor Alexandre Guedes sinalizaram que os órgãos de controle podem e devem colaborar, inclusive o promotor lembrou de uma conferência com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os órgãos de controle para que seja combatido todo e qualquer abuso. “Existem instrumentos que podem ajudar os gestores públicos Estaduais e Municipais a comprarem através de licitações com preços justos e impedindo abusos de qualquer natureza”, explicou o promotor de Justiça.
Lucimar Campos anunciou que esteve pessoalmente na Central de Atendimento de Insumos e Medicamentos da Secretaria Municipal de Várzea Grande e acelerou os processos de aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. “Temos R$ 20 milhões em licitações em curso, temos mais recursos públicos próprios de Várzea Grande, Estaduais e Federais e se necessário faremos novas aquisições para atender a demanda. Nestes próximos dias já teremos mais medicamentos para ofertar aos pacientes que forem atendidos na rede pública municipal e tiverem as receitas de prescrição médica. Temos medicamentos na rede pública e vamos continuar repondo e mantendo os estoques”, garantiu a prefeita.
Ela sinalizou ainda que ampliou ainda em mais R$ 20 milhões os recursos da saúde municipal.
O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, apontou que existe um grupo especializado de servidores municipais mantendo contatos cotidianamente com fornecedores de equipamentos, insumos e medicamentos para que nada falte no atendimento à população, neste momento de pandemia da Covid-19 e reforçou que a cidade tem enfrentado os impactos da doença porque planejou e investiu pesadamente na área nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e vem ampliando os investimentos em 2020.
“Nós fizemos e estamos fazendo o dever de casa, mesmo não existindo em nenhuma parte do mundo preparação para uma pandemia", disse Diógenes Marcondes.
