Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), que busca concorrer a uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano. O caso foi relatado pelo juiz membro do Tribunal, Jackson Coutinho, que entendeu que Gilberto não pode disputar o pleito por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A defesa, patrocinada por Rodrigo Ciryneu, já comunicou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto ainda era prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por não prestar informações sobre dois convênios firmados com o Governo Federal. A corte de contas entendeu que as irregularidades encontradas eram insanáveis e, portanto, não haveria possibilidade de recorrer, o que configura improbidade administrativa.
O período de inelegibilidade se estende por 8 anos. Como o processo no qual uma das contas rejeitadas transitou em julgado em 2021, Gilberto está inelegível até 2029.
Foi também pela reprovação das contas pelo TCU que Gilberto não conseguiu tocar sua campanha a prefeito de Chapada nas eleições de 2020 e acabou substituído por Osmar Fronner (MDB).
O indeferimento do registro de candidatura ocorreu depois de uma notícia de inelegibilidade protocolada na Justiça Eleitoral por um estudante de Cuiabá. Até então, a Procuradoria Regional Eleitoral não havia impugnado o registro. No entanto, quando foi chamada a dar o parecer na notícia de inelegibilidade, a Procuradoria se posicionou favorável ao indeferimento do registro.
O caso seria apreciado em sessão do Tribunal realizada nesta segunda-feira (12), mas acabou sendo retirado de pauta. O julgamento ocorreu nesta terça.
Em que pese o registro tenha sido indeferido, a campanha de Gilberto pode continuar, uma vez que ainda há recursos para tentar reverter a decisão. Nesta terça-feira, era possível encontrar no centro de Chapada dos Guimarães diversos cabos eleitorais empunhando bandeiras do ex-prefeito.
