O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 28, pedindo que a corte apure se o presidente Jair Bolsonaro usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender seus interesses particulares e de sua família e para "causar embaraços e dificultar" investigação da Receita Federal que implica seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro Republicanos-RJ).
Segundo Furtado, há "possibilidade de o Presidente da República ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seu cargo para interferir politicamente na Abin e no GSI, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário".
O documento tem como base um editorial do Estadão que trata de uma reunião, no dia 25 de agosto, da qual o presidente participou com advogados do filho, o senador Flávio Bolsonaro para debater supostas "irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal" produzidos por órgãos federais sobre o parlamentar. Também foram ao encontro o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Na avaliação de Furtado, é "difícil crer", que as autoridades que participaram da reunião em questão possam estar encarregadas de receber as denúncias alegadas pela defesa de Flávio.
Investigação
Subprocurador pede ao TCU que investigue se Bolsonaro usou Abin e GSI por Flávio - desvios de salários dos assessores da Alerj que, segundo a Promotoria, ocorriam "de forma reiterada e estruturada" - e tiveram início após o Estadão revelar relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) no qual Queiroz foi citado por movimentar R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira "atípica".
Nessa linha, Furtado aponta que é "razoável supor que o verdadeiro motivo da reunião não possa ser revelado, o que dá margem a especulações sobre o assunto". "Ora, considerando as inúmeras denúncias divulgadas pela mídia, e que já são objeto de processo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, de que o chefe do poder Executivo, com vistas a dificultar ou impedir a apuração das irregularidades atribuídas a seu filho, valeu-se do cargo para interferir na atuação da Polícia Federal, ganha verossimilhança a alegação de que estaria agora fazendo o mesmo no que diz respeito à Abin e ao GSI. E ainda mais se consideradas as declarações do próprio Presidente da República na reunião ministerial cuja gravação se tornou pública, no sentido de que "não deixaria seus parentes e amigos serem prejudicados"", registrou.
A indicação de Furtado faz referência ao objeto de inquérito que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal: a investigação sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. A apuração foi aberta após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro.
Furtado também ressalta que o caso denotaria ainda "inadequado uso do cargo público visando interferência na atuação de órgãos oficiais, motivado supostamente por interesses político-pessoais" e dessa maneira pode caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública.
