O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Pela decisão, Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone. Ele também deverá entregar aparelhos telefônicos, computadores e tablets às autoridades.
Crivella foi preso por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A prisão do prefeito e de outros investigados foi realizada em ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil, como desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura da cidade e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Na decisão, o presidente do STJ entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. “Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, afirmou o presidente da corte.
No habeas corpus, a defesa de Crivella afirmou que a prisão é ilegal e uma demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo.”, declararam os advogados.
Ao chegar à Cidade da Polícia após ser preso, o prefeito atribuiu a sua prisão a uma perseguição política. “Perseguição política. Lutei contra o pedágio ilegal e injusto, tirei recursos do carnaval, negociei com o VLT. Foi o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou.
QG da Propina
Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público do Rio apontou que o esquema do "QG da Propina" arrecadou mais de R$ 53 milhões durante o mandato do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os pagamentos, ainda segundo o MP, eram feitos de modo pulverizado para mais de 20 empresas de fachada, em nome de laranjas, criadas pelo grupo de Crivella, e somavam de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês.
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Em coletiva de imprensa, investigadores do MP e da Polícia Civil negaram haver motivação política e justificaram a necessidade de prisão preventiva do prefeito afirmando que o esquema continuou mesmo após início das investigações. "Essa organização criminosa prosseguiu mesmo após duas operações de busca e apreensão, mesmo sabendo que a investigação estava em curso. Nem assim as atividades cessaram", disse o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins. Outro motivo foi a iminência de alteração do foro da investigação em janeiro, quando Crivella deixaria a prefeitura.
As investigações começaram a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy, que relatou como funcionava o "QG da Propina" dentro da prefeitura carioca. No esquema supostamente comandado pelo prefeito, o operador Rafael Alves, que não era nomeado mas despachava na prefeitura, aliciava empresas que queriam firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para poderem furar a fila, elas pagavam um porcentual de 3% a 5% - em propina - sobre os valores.
Segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo, que autorizou a prisão de Crivella e de outras seis pessoas, o prefeito "(...) não só anuía com os esquemas criminosos, mas deles também participava, chegando, inclusive, a assinar pessoalmente documentos a fim de viabilizar os negócios do grupo criminoso".
O MP apontou envolvimento de servidores, empresários e "laranjas" que "interfeririam nas tomadas de decisão, agilizando pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação para beneficiar empresas que consentiam em pagar propinas a agentes públicos, como o homem de confiança do prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, que, por sua vez, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para ‘branquear os valores recebidos’".
Segundo a juíza, o delator apontou o pagamento de propina a Crivella. "Relatou ainda o colaborador Sérgio Mizrahy que Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras, destinando o porcentual de 20% a 30% a Marcelo Alves, seu irmão, então presidente da Riotur, e outro porcentual ao prefeito Marcelo Crivella."
De acordo com os investigadores, a lavagem de dinheiro funcionava por meio de empresas de fachada. O MP e a Polícia Civil afirmam que só a "Assim Saúde", contratada para gerir o plano de saúde dos servidores do município, corresponde a R$ 45 milhões do esquema. O contrato, no valor total de R$ 210 milhões durou um ano na administração Crivella e foi renovado por mais 24 meses por causa dos pagamentos ilegais, segundo os promotores. No caso da Assim, foram criadas outras firmas que prestavam, em tese, consultorias para justificar a movimentação financeira.
Universal
Perguntados sobre a possível participação da Igreja Universal do Reino de Deus no esquema - uma vez que Crivella é bispo licenciado da igreja, e a agremiação é citada no processo -, os promotores afirmaram haver indícios, mas ponderam que é cedo para confirmar.
"Ela foi citada pelo Coaf em relatórios de movimentação financeira por valores exorbitantes. Em razão das movimentações atípicas e de mensagens do próprio Rafael Alves, que dizia que podia acabar com o governo e com a igreja. Essas informações juntas indicam que a Universal era usada no esquema. Mas a questão da lavagem de forma mais completa é um dos desdobramentos que vai decorrer dessa investigação", apontou o promotor Fabio Miguel.
