Em nota emitida à imprensa, a Prefeitura de Cuiabá anunciou que vai recorrer da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que determinou intervenção do estado na saúde pública da capital.
O julgamento da intervenção, solicitada pelo Ministério Público Estadual, foi realizado na tarde desta quinta-feira (9). Por 9 votos favoráveis e 4 contrários, os desembargadores decidiram pela intervenção.
“A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida”, disse em nota a Prefeitura.
A intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá foi determinada em 28 de dezembro em decisão monocrática pelo desembargador Orlando Perri, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que classificou a situação da saúde na capital como caótica.
O que motivou o MP a fazer o pedido foram relatos de profissionais sobre a falta de condições de trabalho, assim como os reclames dos usuários do sistema público de saúde. Faltam profissionais, medicamentos, exames não são realizados. Apesar de faltarem remédios nas unidades de saúde, vistorias encontraram milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos de Cuiabá.
A Prefeitura recorreu da decisão da intervenção ao STJ e foi atendida pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu que a medida fosse validada pelo colegiado.
O julgamento pelo colegiado teve início no dia 23 de fevereiro, mas foi suspensa por pedido de vistas feito pelos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.
Ex-aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça.
“Era uma medida necessária para que nós possamos voltar a salvar vidas. Estancar a corrupção que assolou a gestão do município de Cuiabá. Agora o próximo passo é acompanhar todas as etapas do processo de intervenção. Graças a Deus o Tribunal de Justiça fez o seu papel”.
