A Câmara Municipal de Cuiabá votou na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (16) o relatório apresentado pela CPI da Paletó. Por 13 votos contrários e 9 votos favoráveis, foi arquivado o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que poderia culminar na cassação do seu mandato. Conforme o relatório feito pelos vereadores sargento Joelson (Solidariedade) e Marcelo Bussiki (DEM), a investigação deveria ser realizada por considerar que o gestor não teria condições de continuar no cargo, uma vez que foi flagrado supostamente recebendo dinheiro de propina quando ainda deputado estadual, no governo do então governador Silval Barbosa.
Votaram favoráveis a abertura da Comissão Processante os vereadores Abílio Junior (PSC), Clebinho Borges PSD), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos), Felipe Wellaton (Cidadania), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), Sargento Joelson (Solidariedade) e Wilson Kero Kero (Podemos). Para que a Comissão Processante fosse aberta, seriam necessários 13 votos favoráveis - maioria simples. Vinícius Hugueney (Solidariedade), Ricardo Saad (PSDB) e Misael Galvão (PTB) não votaram.
"Quem vota hoje para manter prefeito fica carimbado como vereador do paletó", profetizou Alencar.
A argumentação daqueles que votaram contrários a abertura da Comissão Processante foi de que o suposto recebimento de propina não ocorreu durante o mandato de prefeito e diante disso, não caberia à Câmara fazer a análise da questão. Por outro lado, o vereador Sargento Joelson, que assinou o relatório que pediu a análise de cassação de Emanuel Pinheiro, baseado no decreto 201 de fevereiro de 67, aponta que o emedebista atuou de forma incompatível com o cargo de prefeito. "O decreto dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores. Quando ocorrem infrações político-administrativas está sujeito a julgamento pela Câmara de Vereador e cassação de mandato. No inciso 10 prevê o proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo. Quando esse fato veio à tona? A população teve condições de julgar? Se viesse à tona antes das eleições ele teria sido eleito prefeito de Cuiabá? Julgar nos cabe, se vai cassar ou não é outra coisa", pontuou.
"No relatório técnico, apontamos os crimes que o prefeito teoricamente cometeu e pedimos que a Câmara remeta para órgãos de controle. Não cabe a Câmara avaliar os crimes. Agora cabe a nós avaliar se o prefeito procedeu de forma incompatível. Que prefeito Cuiabá merece, cabe a nós julgar", acrescentou.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Luis Claudio (Progressistas), argumentou que por quatro vezes a justiça negou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro à época em que o vídeo no qual o então parlamentar coloca dinheiro nos bolsos do terno foi divulgado. "O fato é que a Justiça desse país por quatro vezes negou o afastamento do prefeito, negou porque compete à Justiça fazer esse julgamento. Compete à Câmara avaliar se houve obstrução de justiça e o Ministério Público Federal pediu o arquivamento dessa questão. A CPI deveria ter usado a parte fria e não o calor de base ou oposição. O que está se tentando fazer é política em cima de uma coisa muito séria", alegou.
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"Emanuel Pinheiro sequer foi indiciado em cima desses processos. A Câmara quer afastá-lo por algo anterior ao seu mandato. Se o prefeito fosse condenado, sairia a decisão durante o mandato e poderíamos fazer esse julgamento. Agora trazer a baila para se autopromover e fazer política. O eleitor cuiabano vai decidir quem trabalhou por ele e quem estava se degladiando nessa situação", complementou.
O vereador Dilemário Alencar chegou a pedir vistas do processo, mas o pedido foi negado. Segundo o parlamentar, antes de ser levado ao plenário, o relatório da CPI do Paletó teria que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No entanto, o presidente da Casa, vereador Misael Galvão afirmou que não havia necessidade e que estava respaldado pelo jurídico do legislativo.
Motivação eleitoreira
Bastante exasperado, o vereador Felipe Wellaton afirmou que quem votasse contra o relatório estaria se posicionando a favor da corrupção e ficaria marcado na história. "Bandidos, não vamos para cima. A Assembleia deveria ter feito seu papel, não fez e a Câmara agora está fazendo", disse aos gritos.
Wellaton já externou seu desejo de disputar o cargo de prefeito da capital. Em função disso, Renivaldo Nascimento (PSDB) - que é integrante da base governista - afirmou que "o palanque continua" na Casa de Leis.
Entre os vereadores da situação, o discurso era uníssono. A oposição buscava um palanque eleitoral antecipado. "Queria saber porque o prefeito não se tornou réu até hoje. No final do ano tem eleição e os eleitores vão julgar, não é a gente. Eles vão saber quem trabalhou e quem não trabalhou, quem só fez politicagem. Mesmo que seja culpado, merece respeito. Ficam tentando crucificar, todos merecem respeito", disse Adevair Cabral.
"Aqui o que estamos fazendo é julgamento político. Não posso tirar, condenar uma pessoa sem sequer ela ter sido indiciada. Qual o crime que o prefeito cometeu. É uma imagem, é aquela imagem? Quantas pessoas foram absolvidas posteriormente. Cassar, afastar um prefeito por motivações que sabemos serem eleitoreiras. Entrou no jogo político e saiu do viés jurídico. Quero ser lembrado sim pela postura que tive no decorrer dos meus quatros anos dentro dessa casa", argumentou Justino Malheiros (PV).
Para o vereador Xavier (PTC), seria uma "irresponsabilidade afastar o prefeito faltando três meses para o fim do mandato"
Desafio
Os vereadores oposicionistas lançaram um desafio aos situacionistas: que o relatório fosse aprovado e que o prefeito recorresse ao Judiciário para retomar o cargo, a exemplo do que aconteceu no episódio do vereador Abílio Jr. O mandato dele foi cassado pela Câmara, mas ao recorrer ao Judiciário conseguiu retomar o seu cargo no Legislativo Cuiabano.
"A menos de um ano vimos nesse parlamento um vereador ser cassado, ter o seu mandato tomado de assalto por esses mesmo vereadores que votam para rejeitar a CPI do Paletó, contrariando a norma, a ética, a jurisprudência. Diziam que se estámos certos, ele voltaria na Justiça e ele voltou. Hoje Pinheiro é que está na berlinda. Permita que ele seja reconduzido pelo Judiciário assim como Abílio voltou. O prefeito foi filmado colocando dinheiro no paletó, hoje o argumento aqui é separar o joio do trigo. A vitória será a maior derrota que já tiveram pela cassação que fez e pela que deixou de fazer, vai ficar bem claro, não tenho dúvida disso, a população está observando", disse Diego Guimarães.
"Os vereadores do prefeito sabem que se ele for cassado não volta. Ele é corrupto, conforme aponta o relatório e não volta", disparou Abílio.
Felipe Wellaton afirmou ter convicção de que Emanuel Pinheiro ainda será preso por desvios na administração pública. "Essa frase que quero falar, combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé. A oportunidade é essa, não quero escrever na minha história o capítulo de quem defendeu a corrupção, a impunidade, o prefeito do paletó. Eu estava contra esse cara que será preso, tenho convicção absoluta. Operação sangria, máfia da educação, nas duas maiores pastas houve prisões. Ele vai ser preso e eu vou lembrar dessa sessão, quem não cassar hoje apoia o prefeito do paletó".
Judicialização
O vereador Marcelo Bussiki, que foi o presidente da CPI do Paletó, não descartou a possibilidade de judicializar a questão. "Cada um procura a desculpa que lhe convém. Para mim corrupção é corrupção e moralidade é moralidade em qualquer tempo, antes ou durante o mandato, não importa. O prefeito correu da CPI, fugiu. As oportunidades de defesa foram dadas a ele e não quis. Essa Câmara atropela o processo para proteger o Emanuel Pinheiro. Vamos judicializar, porque não defendemos a corrupção".
Foram três anos para que ocorresse o desfecho da CPI do Paletó. O tempo se alongou em virtude da judicialização do fato. No decorrer do processo, o prefeito Emanuel Pinheiro foi acusado de tentar obstruir o trabalho da comissão.
