Depois que a Assembleia Legislativa aprovou por 18 votos favoráveis e três contrários a criação de nove vagas para desembargador, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirma que o processo de escolha dos novos desembargadores será deflagrado, provavelmente em setembro. A votação ocorreu na última quarta-feira (12).
“O Poder Judiciário enviará ofício ao MP e à OAB, informando da abertura das vagas para o quinto (uma para MP e outra para OAB). Na sequência cada instituição, de acordo com suas próprias regras, dará início ao processo de escolha de uma lista sêxtupla”, informa.
Essa lista seguirá para o TJ que marcará sessão para reduzi-la a uma lista tripla que, por sua vez, segue para o governador escolher um de cada lista.
Em relação aos magistrados, a previsão também é setembro, afirma o Tribunal, que publicará edital abrindo as inscrições. Em seguida haverá sessão do pleno destinada à escolha dos magistrados que serão alçados ao cargo de desembargador.
Leonardo Campos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) disse que a entidade é favorável à ideia. “Até porque uma dessas vagas é destinada à advocacia. É mais um representante da instituição, um porta-voz da classe com a visão da advocacia a integrar o judiciário”.
Campos também acredita que um maior número de desembargadores trará mais celeridade ao julgamento dos processos, o que irá contribuir para a celeridade da Justiça como um todo no estado.
Aumento de vagas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020 é de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa (ALMT). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que contava com 30 desembargadores, agora terá 39.
“Proporcionalmente, Mato Grosso tem menos desembargadores do que quase todos os estados da Federação. Estamos simplesmente fazendo uma correção e isso não vai aumentar em nada o orçamento do Tribunal de Justiça, que vai continuar o mesmo. Acho que isso é justiça e bom para que possamos ter mais agilidade na tramitação dos processos judiciais”, disse Botelho.
Apesar de afirmar que não haverá aumento do orçamento do TJ, a PEC prevê ainda a criação de uma equipe técnica com 90 cargos, entre eles assessor jurídico, técnico, chefe de gabinete e assessor auxiliar.
O projeto também autoriza a criação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), justificada pelo aumento no número de demandas no Tribunal.
Das novas cadeiras de desembargador sugeridas, sete serão destinadas a juízes, obedecendo o critério de antiguidade para quatro vagas e três por merecimento. Outras duas ficarão a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual.
