Os municípios de Mato Grosso vão receber o equivalente a R$ 15.172.382,94 referentes à compensação financeira a ser efetuada pela União devido à desoneração do ICMS sobre combustível (etanol hidratado), determinada pela Emenda Constitucional 123/2022. O montante se refere a duas parcelas (agosto e setembro) de um total de cinco repasses que serão efetuados até o final de 2022. O total, que já desconta a retenção do Fundeb, será repassado às prefeituras pelo Governo do Estado, que vai receber os recursos via Secretaria do Tesouro Nacional – STN. A EC determina a compensação ao Distrito Federal e aos estados, que vão destinar 25% do total aos municípios, conforme determinação constitucional.
Em comunicado técnico enviado aos prefeitos nesta quarta-feira (19), a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM orienta sobre a aplicação e prestação de contas do recurso, que vai compor a Receita Corrente Líquida – RCL e não será base para repasse do duodécimo. Além do Fundeb, a EC também determina a retenção de 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep.
A instituição recomenda atenção especial dos prefeitos na execução orçamentária do auxílio financeiro por se tratar de recurso extraordinário com efeito na RCL do município no exercício de 2022, priorizando a devida transparência e a prestação de contas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da recomposição financeira, considerando as perdas que os entes federados, em especial os municípios, estão tendo com a desoneração estabelecida pela Emenda Constitucional. “Neste mês de outubro, até agora, os municípios já contabilizam perdas de cerca de 30% nos repasses do ICMS, se comparado com o mesmo período do ano passado”, observou, alertando que a redução pode se estender até o próximo ano.
Fraga frisou que a queda na arrecadação do ICMS impacta as finanças municipais e que é necessário que os municípios promovam ações para garantir o equilíbrio fiscal, reduzindo as despesas, visando superar esse momento de instabilidade orçamentária.
