O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra os ex-deputados Emanuel Pinheiro, Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Airton Português, Alexandre César, Baiano Filho, Luiz Marinho, Gilmar Fabris, Antônio Azambuja, Ezequiel Fonseca pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Já o ex-governador Silval Barbosa e o seu ex-chefe de gabinete Silvio César Correa foram denunciados por corrupção ativa e associação criminosa.
Os ex-deputados denunciados são aqueles que foram flagrados em vídeos recebendo maços de dinheiro no gabinete de Silvo Correa e que vieram à tona em agosto de 2017, quando a delação de Silval foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
O inquérito policial foi relatado na data de 27 de agosto de 2020. O MPF, ao oferecer a denúncia, requereu o levantamento do sigilo desta. O pedido foi acolhido pela Justiça Federal.
Conforme acordo de delação premiada feito pelo então governador Silval Barbosa, à época em que esteve à frente do Executivo Estadual houve uma cobrança por parte dos referidos parlamentares para manter a governabilidade. De acordo com relato de Barbosa, a quantia pedida foi de R$ 1 milhão por deputado em função do alto volume de recursos em razão da Copa do Mundo e também do programa MT Integrado, que visava garantir ligação asfáltica para todos os 141 municípios de Mato Grosso.
Houve uma negociação de Silval, entre os anos de 2012 e 2013 com os então deputados José Riva, Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris, Baiano Filho, Wagner Ramos e Dilmar Dal'Bosco, no Palácio Paiaguás, para que o mensalinho a ser pago aos parlamentares fosse reduzido. Da negociação, chegou-se ao valor de R$ 600 mil por deputado, quantia que seria paga em 12 parcelas de R$ 50 mil.
"Os pagamentos foram efetuados em espécie, sendo que um dos eventos foi registrado em vídeo por SILVIO CESAR CORREA, em dezembro de 2013 (uma semana antes do Natal), chefe de gabinete do então governador SILVAL DA CUNHA BARBOSA.Entre os Deputados Estaduais à época registrados no vídeo entregue pelo colaborador SILVAL DA CUNHA BARBOSA citam-se JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO, HERMINIO J. BARRETO (falecido), LUIZ MARINHO, EMANUEL PINHEIRO, LUCIANE BEZERRA, ALEXANDRE CESAR, GILMAR FABRIS, ANTONIO AZAMBUJA, EZEQUIEL FONSECA, JOSÉ DOMINGOS e AIRTON RONDINA (AIRTON PORTUGUÊS)", diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com a delação de Silval, o pagamento de mensalinho para deputados estaduais ocorre desde o governo Dante de Oliveira, no ano de 1999. Silval relata que ele foi um dos que receberam mensalinho do governador tucano e que esse prática se estendeu até o ano de 2014, quando concluiu seu mandato. O mensalinho visa garantir que os deputados aprovem os projetos de interesse do governo e também as contas.
"Para coordenar a arrecadação dos valores a serem pagos aos deputados estaduais, SILVAL DA CUNHA BARBOSA incumbiu Valdísio Viriato, então Secretário de Infraestrutura, de atuar junto às construtoras neste sentido, ou seja, solicitando/recebendo vantagem indevida que seria utilizada para o pagamento das propinas exigidas pelo grupo
de Deputados Estaduais (fatos apurados na Operação Sodoma – MPMT). A mesma sistemática de arrecadação de propinas foi operacionalizada junto às empresas que executavam as obras da Copa do Mundo. No entanto, nesse caso, a incumbência pela articulação e recebimento junto aos representantes das empresas ficou a cargo de Maurício de Souza Guimarães, então Secretário de Estado da Copa (fatos apurados da Operação Descarrilho – MPF)", diz trecho do documento.
Ficou responsável por repassar o dinheiro aos parlamentares o chefe de gabinete Silvio Correa. Conforme o Ministério Público Federal, em um primeiro momenrto o dinheiro oriundo das empresas beneficiadas com incentivos fiscais era entregue diretamente para o governador Silval. Isso ocorria por intermédio de Pedro Nadaf ou era entregue pelos próprios empresários. Depois os valores que eram arrecadados pelo secretário de Infraestrutura e também pelo governador passaram a ser entregues diretamente para Silvio para que pagasse o mensalinho e também fizesse o controle dos pagamentos.
"A mando de SILVAL DA CUNHA BARBOSA, a cada pagamento que realizava, marcava na lista mantida sob sua responsabilidade. A lista de controle de pagamento em conjunto com vídeos transcritos no curso desta petição, além de demonstrar o controle realizado, comprova a ciência dos Deputados Estaduais participantes do esquema. Como dito, nos vídeos transcritos a seguir verifica-se que muitos parlamentares denunciados, ao receberem a sua parte da vantagem indevida, também acompanhavam o pagamento realizado aos demais, fiscalizando assim a divisão equitativa da propina", assevera o Ministério Público Federal.
Na lista que estava em posse de Silvio Correa há outros nomes, que segundo o Ministério Público Federal não foram denunciados por não existirem vídeos desses parlamentares recebendo a propina. Na lista constam nomes como Ademir Brunetto, Sebastião Rezende, Mauro Savi, João Malheiros, Pedro Satélite, Guilherme Maluf, Dilmar Dal'Bosco e Wagner Ramos. "O vídeo não tem cortes e se refere à parcela do mês de dezembro de 2013. Ademais, os arquivos foram submetidos a exame pericial que confirmou sua integridade", afirma o Ministério Público Federal.
"Nessa toada, além de não exercerem a atribuição conferida pela Constituição de Mato Grosso, os Deputados Estaduais receberam vantagem indevida em troca de garantirem estabilidade e governabilidade por meio de seus atos de ofício durante a gestão de SILVAL DA CUNHA BARBOSA, violando o dever de ofício para os quais foram eleitos", diz o Ministério Público Federal na denúncia.
Os pagamentos, conforme delação de Silvio Correa, eram realizados no gabinete da governadoria ou na Assembleia Legislativa. Excepcionalmente a entrega ocorria na residência do deputado beneficiado.
Décimo terceiro
Em sua delação premiada, o então governador Silval Barbosa afirmou que no ano de 2010 houve uma imposição por parte dos deputados estaduais para pagamento de um 13° do mensalinho, no valor de R$ 100 mil. Isso porque as parcelas mensais da propina paga eram de R$ 40 mil. "Os parlamentares exigiam esse valor do governo no final do ano, sempre sob o mesmo argumento de aprovar os projetos orçamentários votados os finais dos anos e respectivas contas do governo", diz trecho da denúncia.
Silval afirma que esta negociação foi feita com os deputados José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi e Baiano Filho. O pagamento dos R$ 100 mil foi feito mediante a entrega de 17 cheques da faculdade Cathedral, que o então governador pegou emprestado com o empresário Wanderley Torres. Foram 17 cheques no valor de R$ 100 mil cada entregues a Sérgio Ricardo, hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, responsável por distribuir aos parlamentares.
No entanto, os cheques não foram compensados por insuficiência de fundos. Desta maneira, Sérgio Ricardo sugeriu que Silval fizesse um empréstimo com Ricardo Novis Neves. E assim Silval fez. Emprestou de Neves o valor de R$ 1,7 milhão e deixou como garantia uma nota promissória assinada por ele e Sérgio Ricardo, que posteriormente foi quitada.
Ainda segundo Silval, o mensalinho foi regulamentado na Assembleia Legislativa através da lei que aumentou a verba indenizatória da casa para R$ 65 mil."O declarante tomou conhecimento porque tal fato foi narrado por vários deputados. A Verba Indenizatória que era aproximadamente de R$ 18 mil, com o dever de prestar contas, passou a ser aproximadamente R$ 65 mil, sem o dever de prestar contas do dinheiro recebido. Até 31/12/2014 os parlamentares recebiam R$ 50 mil como 'mensalinho' e a verba indenizatória de aproximadamente 18 mil, por meio do aumento da verba indenizatória foi incluído o valor do 'mensalinho'".
Colaboração
Para que o Ministério Público Federal chegasse a esses fatos, colaboraram com a investigação Silvio Correia, Silval Barbosa, Rodrigo da Cunha Barbosa, Pedro Nadaf, Antonio da Cunha Barbosa, Valdísio Viriato, Maurício Guimarães, José Geraldo Riva, Vanice Marques (irmã do então deputado Airton Português) e Valdecir Cardoso de Almeida (servidor público que instalou a câmera que filmou os deputados recebendo o mensalinho). Só não fizeram acordo de colaboração premiada Maurício, Vanice e Valdecir.
