Mauro Mendes participa do Congresso Nacional de Gestão Pública, em Brasília
Michely Figueiredo
O governador Mauro Mendes (UB) está entre os painelistas que discutirão, em Brasília, os caminhos para uma gestão pública eficiente. O evento ocorre nos dias 23 e 24 deste mês, no Hotel Royal Tulip e contará ainda com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia e outros três governadores.
“Estaremos em Brasília debatendo sobre gestão pública e eu terei a honra de estar lá ao lado de grandes autoridades neste tema, governadores, ministros, ministro do Tribunal de Contas da União para falar um pouco da nossa experiência de gestão pública de Mato Grosso, como nós conseguimos fazer um equilíbrio fiscal, construir a partir de um momento difícil que nosso estado passou e hoje sendo o estado que está investindo 19,2% da sua corrente receita líquida, transformando isso em investimento para o cidadão”, afirmou Mendes.
Com o propósito de oferecer aos gestores públicos alternativas mais eficazes de modernização da gestão fiscal e de pessoas é que a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa realiza o evento. A coordenação científica do Congresso é responsabilidade dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, além do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues.
Nos dois dias do evento, o foco será criar um espaço de debate que aborde a redução de custos dos serviços públicos, a ampliação da arrecadação de tributos sem aumento da carga tributária e o aumento da eficiência dos serviços oferecidos à população.
Para se ter ideia das implicações que a gestão ineficiente pode causar, apenas no Tribunal de Contas da União 7 mil agentes públicos tiveram prestações de contas rejeitadas, em decisão irrecorrível, por não respeitarem o limite de gastos com pessoal, preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidade considerada insanável pela Corte de Contas.
Altos gastos com folha implicam em redução de recursos disponíveis para investimentos, precarizando assim o serviço prestado à população.
A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) apresentou estudo realizado em novembro de 2021 que apontou que o principal fator fiscal enfrentado pelos Estados é a despesa com pessoal. Entre 2011 e 2019, apenas São Paulo e Espírito Santo não apresentaram aumento real nos gastos com folha salarial.
Apesar do crescente gasto com pessoal, essa mão de obra não passa por capacitação frequente, o que compromete a qualidade do serviço oferecido, e por vezes o número de servidores é menor do que o considerado ideal. Soma-se a esse cenário a ineficiência de arrecadação tanto dos Estados quanto dos municípios.
Segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o estoque total da dívida ativa da União chegou a R$ 4,715 trilhões em 2021, conforme consta no Relatório Contábil do Tesouro Nacional publicado em 15 de junho de 2022. Desses valores, a expectativa média de recuperação é baixa, ficando em 15,77%, o que equivale a R$ 744 bilhões.
Estados e municípios igualmente se deparam com graves dificuldades na gestão eficiente da dívida fiscal. Na média, os municípios conseguem recuperar anualmente cerca de 2% do estoque a receber; os Estados aproximadamente 0,61%.
Experiência compartilhada
Para enriquecer o debate, um dos painéis será destinado aos governadores de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Rio Grande do Sul para a exposição dos principais desafios a serem enfrentados pela gestão estadual no mandato que se iniciou em janeiro deste ano.
Também serão realizadas exposições que visam aprofundar a discussão sobre os grandes desafios na gestão fiscal e na administração de pessoas, a legislação de pessoas no setor público, as parcerias público-privadas e os novos desafios, o futuro das finanças dos Estados e Municípios, como financiar os serviços públicos para a população, a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios e o que esperar dos próximos anos em relação à legislação trabalhista e o setor público.
Confira a programação completa
QUINTA-FEIRA
23 de março de 2023
Credenciamento:
8h – Secretaria do Evento
Abertura oficial do evento:
8h10-8h20 – Governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Palestra Inaugural: OS GRANDES DESAFIOS NA GESTÃO FISCAL E NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Presidente de Mesa:
8h20-8h30 – Dr. Alisson Carvalho de Alencar – Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso
Palestrantes:
8h30-9h00 – Ministro Antônio Anastasia - Tribunal de Contas da União - Tema: “A Contribuição da Gestão Pública para a efetivação dos direitos"
9h00-9h30 – Ministra Simone Tebet - Tema: “Planejamento, orçamento e gestão: homenagem a Antonio Anastasia”
9h30-10h – Intervalo para coffee break
Painel 1: MESA GOVERNADORES – OS DESAFIOS DA GESTÃO ESTADUAL 2023-2026
Mediadora: Dra. Juliana Magalhães Fernandes Oliveira – Consultora Legislativa do Senado Federal
10h – 12h30 – Mesa de Debate
Expositores:
- Governador Mauro Mendes (Mato Grosso)
- Governador Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
- Governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
- Governador Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
12h30-14h30 – Intervalo para almoço
Painel 2: DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO
Mediador: Dr. Bruno Teixeira Dubeux – Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Expositores:
14h30-15h15 – Dra. Leany Lemos - Secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento - Tema: Os desafios do planejamento e do policy making
15h15-16h – Dr. João Trindade – Consultor Legislativo do Senado Federal - Tema: Diretrizes para uma nova gestão de pessoas no setor público
16h-16h30 – Intervalo para coffee break
Painel 3: PARCERIAS E NOVOS DESAFIOS PARA O SETOR PÚBLICO
Mediador: Dr. Eduardo Pedrosa – Deputado Distrital/DF
Expositores:
16h30-17h – Dr. Victor Marcel Pinheiro - Tema: Parcerias na área de Saúde
17h-17h30 – Dr. Regina Esteves - Diretora Presidente da Comunitas - Tema: Parcerias da iniciativa privada com o setor público: o caso da Reforma Administrativa
17h30-18h – Dr. Rogerio Caiuby – Conselheiro Executivo do Movimento Brasil Competitivo – Parcerias e desenvolvimento
18h – Encerramento
SEXTA-FEIRA
24 de março de 2023
Credenciamento:
8h – Secretaria do Evento
Painel 4: O FUTURO DAS FINANÇAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Mediador: Dr. Ricardo Benetti – Procurador da Assembleia do Estado do Espirito Santo
Expositores:
08h30-09h15 – Dr. Waldery Rodrigues Júnior – Economista e consultor legislativo - Tema: Estado atual das finanças públicas
09h15-10h – Dr. Fábio Dáquilla – Auditor da STN – Tema: PEC 110 e Entes Subnacionais - o que esperar da Reforma Tributária?
10h-10h30 – Intervalo para coffee break
Painel 5: COMO FINANCIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO
Mediador: Lucas Laupmann – advogado, Procurador-Geral do Cremerj
Expositores:
10h30-11h15 – Dr. Pedro Fernando Nery - Consultor Legislativo do Senado Federal - Tema: Entre a Previdência e a Primeira Infância
11h15-12h – Dr. Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara – Mestre em Direito e Advogado - Tema: Como melhorar a gestão fiscal de Estados e Municípios
12h-14h30 – Intervalo para almoço
Painel 6: DESBUROCRATIZAÇÃO e MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Mediador: Dr. Sywan Peixoto Neto – advogado, mestrando em Direito
Expositores:
14h30-15h15 – Dr. José Carlos Barbosa e André Santa Cruz - Tema: Desburocratização Melhoria do ambiente de negócios
15h15-16h – Dr. Ana Paula Mello - Secretária para Revisão e Consolidação de Atos Normativos na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República – Tema: “Revisaço”, consolidação normativa e desburocratização
16h-16h30 – Intervalo para coffee break
Mesa de Encerramento:
16h30-18h – Ministro Douglas Alencar Rodrigues - Tribunal Superior do Trabalho - Tema: Legislação Trabalhista e setor público: o que esperar dos próximos anos?
