Rádio Cultura
Na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, o deputado estadual Lúdio Cabral concedeu sua primeira entrevista após a disputa eleitoral deste ano, nos estúdios da Rádio Cultura FM. O bate-papo foi conduzido pela jornalista Michely Figueiredo, no programa Jornal da Cultura. Durante a entrevista, o parlamentar do Partido dos Trabalhadores abordou temas relevantes relacionados aos resultados das eleições municipais, o retorno à Assembleia Legislativa, além de questões polêmicas que estão sendo discutidas no parlamento. Esta participação no programa marca o início de uma nova fase de diálogo do deputado com seus eleitores e a sociedade, pautando suas observações e reflexões sobre o cenário político atual e os desafios futuros para a administração pública em Mato Grosso.
Michely Figueiredo: Deputado, qual a avaliação que o senhor faz desse segundo turno das eleições? Esperava-se que fosse uma disputa cerrada, que houvesse esse caminhar para a polarização, que foi o que aconteceu, não é? Trazendo de volta a questão do PT, e isso acabou conquistando o eleitorado de alguma maneira e dando a vitória para Abílio Brunini aqui em Cuiabá. De tudo isso, o que o senhor tira de entendimento no que diz respeito à construção do partido e à polarização ainda existente no país, que deve se prolongar para 2026 também?
Lúdio Cabral: Bom, Michely, primeiro, assim, apesar do resultado eleitoral, eu saí muito feliz da campanha e da vitória política importante. Alcançamos a votação que nós alcançamos, foram 147.127 votos. Eu quero inclusive aproveitar quem está nos assistindo para agradecer, que foram votos livres, votos conscientes que disseram claramente que pretendiam um governo de união em Cuiabá, um governo que pautasse os problemas da cidade. A disputa do segundo turno foi a disputa de duas agendas. De um lado, nós propusemos debater os problemas da cidade e as propostas para superar esses problemas. De outro lado, o adversário trouxe a campanha o tempo todo para a polarização entre esquerda e direita, para o antipetismo, uma campanha de medo nas pessoas, e infelizmente isso acabou sendo mais forte no resultado da eleição. Embora, se a gente considerar, comparar com os resultados de 2022, nós conseguimos um crescimento importante. Em 2022, o Bolsonaro fez 61% dos votos, o Lula 39%, e agora em 2024, 53% a 46%. Nós conseguimos alcançar 7 pontos de votos do eleitorado mais conservador e o adversário perdeu esses 7 pontos percentuais. Então, foi um resultado, na minha avaliação, positivo. Eleição é isso: você entra para vencer e para perder, só ganha quem disputa, e quem disputa corre o risco de não vencer. Mas eu sinceramente saio muito satisfeito porque foi um crescimento importante. Todos os analistas não esperavam que a gente sequer chegasse ao segundo turno das eleições. Nós fomos ao segundo turno, e logo que iniciou o segundo turno, a análise era de que Cuiabá seria essa cidade supostamente conservadora, que a diferença seria mais de 20 pontos percentuais, e nós fizemos uma disputa muito equilibrada, mesmo no segundo turno. O resultado, na minha opinião, é um resultado positivo nesse contexto.
Michely Figueiredo: O senhor disse da campanha antipetismo. O que o partido precisa nesse momento, na sua avaliação, deputado, para poder quebrar essa narrativa que se criou, esse sentimento que se instalou na população? Acho que não é um sentimento só de Cuiabá, mas ele está propagado pelo país.
Lúdio Cabral: Bom, foram anos de estímulo ao antipetismo no país, especialmente a partir das redes sociais. A extrema direita utiliza com muita habilidade as redes sociais e propaga informações falsas, propaga medo nas pessoas, inclusive a partir dessa pauta de costumes. A economia do Brasil hoje, por exemplo, tem indicadores absolutamente positivos, crescimento econômico, baixa inflação, baixo desemprego, e a extrema direita combate isso propagando a narrativa de que é um governo que taxa, que cria impostos, nada disso de fato está acontecendo. Então, é um problema que precisa ser enfrentado e, na minha opinião, o caminho para isso, de um lado, passa por olharmos para o perfil da população trabalhadora hoje e, de outro lado, buscar o aprendizado com as experiências originais do partido. O PT nasceu por meio do trabalho de base, o trabalho de base na igreja católica, nas universidades, nos sindicatos, nas comunidades das periferias, na luta por saúde, porque antes, por exemplo, não existia sistema público de saúde de acesso universal. E se fortaleceu a partir do trabalho de base, da convivência cotidiana com a população. É lógico que houve uma mudança no perfil da população trabalhadora ao longo do tempo, o mercado de trabalho hoje é outro mercado. Da mesma forma, houve um avanço no território, nas comunidades das igrejas evangélicas. A classe trabalhadora hoje tem um perfil muito mais voltado para o empreendedorismo, para a autonomia ocupacional, para a definição do horário de trabalho, as pessoas querem crescer, querem progredir para além do emprego com carteira assinada. Então, o PT precisa, na minha opinião, de um lado, retomar o trabalho de base e, de outro, estabelecer diálogo com esse perfil novo da nossa população, com aquela parcela da população mais voltada para o empreendedorismo. Nós precisamos quebrar a dificuldade de diálogo com o eleitor evangélico, e aí eu acredito que na campanha aqui em Cuiabá a gente deu conta disso, isso explica o resultado, o crescimento dos votos que nós alcançamos nas eleições aqui em Cuiabá em 2024. Se comparado a 2022, que já foi um ano em que os 39% do Lula em 2022 já representavam um avanço importante, nós agora alcançamos 46%, foi mais um avanço. Na minha opinião, isso é resultado do esforço que fizemos de diálogo com setores novos com os quais a esquerda, o PT, sempre teve dificuldade de diálogo. Na minha opinião, esse é o aprendizado que a gente precisa: voltar à origem, que é o trabalho de base, ir para os bairros e para as comunidades e estabelecer diálogo com esses setores com os quais o partido tem dificuldade de diálogo, que é o eleitorado evangélico e os trabalhadores que estão mais vocacionados para o empreendedorismo hoje, os trabalhadores de aplicativo, aqueles que querem ter um pequeno comércio. O exemplo disso é o bairro Pedra 90, que é praticamente uma cidade de mais de 70 mil habitantes. E se você anda pelo Pedra 90, pela avenida principal, de 10 em 10 metros você tem alguém empreendendo, pessoas simples, com perfil de trabalhador, com espetinho, brechó, doces, roupas, muitos comércios no Pedra 90. Então, esse é o perfil da população trabalhadora hoje. Precisamos nos reaproximar dessa população para construir com ela laços novos e pautas novas para a tarefa que o partido tem. Por que qual é a tarefa de um partido? É defender a população. Então, precisamos pensar em políticas públicas para defender essa parcela da população e construir diálogo com ela. E olha que lá no Pedra nós vencemos. Eu queria bem avaliar o resultado lá, para saber do alcance do diálogo nosso com essa parcela da população, e lá conseguimos alcançar um resultado positivo. Então, há esperança e há espaço para que possamos crescer ainda mais.
Michely Figueiredo: O senhor falou sobre esse crescimento no segundo turno, essa inserção, essa conversa, esse contato com o eleitorado que tinha uma dificuldade de tratar com o Partido dos Trabalhadores. E justamente por conta da votação expressiva que o senhor teve, por conta dessa inserção, o prefeito eleito disse que respeita o resultado e que não descarta a necessidade de conversar contigo para pensar Cuiabá, por essa representatividade alcançada no segundo turno. Essa conversa já chegou a acontecer, deputado? Ele já o procurou?
Lúdio Cabral: No dia mesmo em que se definiu o resultado, fiz questão de ligar para ele para cumprimentá-lo pela vitória. É lógico que ele não atendeu porque devia estar na correria logo que saiu o resultado. Deixei uma mensagem para ele e, no dia seguinte, ele telefonou para mim. Nós nos cumprimentamos e eu disse que continuo deputado estadual. O resultado da eleição amplia a minha responsabilidade com Cuiabá, com a população de Cuiabá, e as ferramentas do meu mandato estão à disposição da cidade. Eu não sou daqueles que guardam mágoa de resultado eleitoral, não se preocupam com revanche, não. O resultado de toda eleição é sempre de aprendizado e ele é sempre positivo. E deixei muito claro isso para o Abílio: as ferramentas do meu mandato estão à sua disposição para ajudar Cuiabá. Eu tenho, inclusive, no orçamento deste ano, de 2024, recursos do estado que estão à disposição da cidade para saúde, por exemplo. São 5 milhões de reais que eu coloquei no orçamento de 2024 para ampliação e reforma das policlínicas do Coxipó e do Planalto, essas duas policlínicas que serão reabertas e ampliadas, e recursos para equipar cada uma delas com um eletrocardiógrafo, com equipamento de ultrassom, com equipamentos para atendimento de urgência e emergência, para as unidades básicas de saúde, para atenção à saúde do idoso. Então, assim, o meu mandato vai continuar contribuindo para a cidade, independente do resultado da eleição, por dever ao compromisso com a população da cidade, com toda a população da cidade, inclusive com quem não votou em mim.
Michely Figueiredo: Mas o Abílio chegou a fazer algum pedido pontual para o senhor em como articular a relação em Cuiabá?
Lúdio Cabral: Não, não, não, em relação a isso, não. E eu espero que ele tenha essa maturidade de buscar construir uma relação positiva com o Estado e, principalmente, com o governo federal, porque assim, Cuiabá vive uma situação financeira muito difícil, não tem recursos novos para realizar investimentos. Os nossos planos de governo tinham propostas para novos investimentos na cidade. O plano vitorioso, que é o plano do Abílio, propõe asfaltar 100% da cidade, propõe construir 10 mil casas populares. Para dar conta disso, é fundamental ter acesso a recursos do governo federal, então ele precisa adotar uma postura para além das disputas eleitorais e buscar diálogo com o governo federal para acessar esses recursos. Da parte do governo federal, tenho certeza que as portas estarão abertas. Não precisa sequer de qualquer tipo de intermediário para estabelecer essa relação, basta ter a humildade de buscar o diálogo e, ao mesmo tempo, compor uma equipe técnica qualificada para elaborar os projetos, e os ministérios estarão de portas abertas para receber esses projetos e repassar os recursos para Cuiabá. Porque se tem uma coisa que o governo federal hoje não faz é discriminar em relação a governadores, em relação a partidos. O atual governador do estado foi adversário nosso em 2022, apoiou o Bolsonaro, mesmo assim, em 2023, o Lula assumiu, fez uma reunião com todos os governadores e disse: "Quero que vocês me encaminhem quais são os projetos estratégicos de cada estado para eu poder, como presidente da República, ajudar". Tanto que imediatamente as obras do Novo Hospital Universitário Júlio Müller foram retomadas e estão a pleno vapor, aqui em Cuiabá. Obras que estavam paralisadas antes. E a obra do VLT também foi retomada, uma obra de 600 milhões de reais que está sendo executada atualmente integralmente com recursos do governo federal. Há uma contrapartida que o estado deve dar, mas atualmente o que está acontecendo está acontecendo com recursos federais, e era outra obra que também estava paralisada há vários anos. O que o próximo prefeito precisa é ter a maturidade e a humildade para buscar apoio lá no governo federal para trazer os recursos para que ele cumpra aqui os compromissos que estão no plano de governo dele. Eu citei dois aqui: ele propôs asfaltar 100% da cidade, propôs construir 10 mil casas populares. É impossível realizar isso sem recursos federais.
Michely Figueiredo: Deputado, houve ontem uma discussão na câmara municipal em razão da disputa pela mesa diretora entre o pastor Jefferson e o prefeito eleito Abílio Brunini, por conta dessa interferência do prefeito, que disse que estaria tomando essa atitude porque tomou conhecimento do ministro Carlos Fávaro, Eduardo Botelho, e o PT estariam articulando uma mesa diretora que poderia trazer dificuldades para ele nesses primeiros anos de gestão. Há alguma articulação do PT com interferência na eleição da mesa diretora da câmara municipal de Cuiabá?
Lúdio Cabral: O PT nem tem vereador, nós não elegemos vereadores. Então, assim, mesmo que tivéssemos elegido, os vereadores teriam toda autonomia e liberdade, porque o parlamento tem uma dinâmica própria e é de bom tom que o poder executivo não se envolva com esse debate de composição e eleição de mesa diretora. São vários partidos, vários partidos que são representados no parlamento, a maioria inclusive vinculada à base de apoio do próximo prefeito. Então, o que precisa ter, na minha opinião, é tranquilidade, não se envolver com essa disputa e deixar que a própria câmara, com a maturidade que tem, é uma câmara nova que houve uma renovação importante, consiga compor uma mesa diretora. Eu acredito que os vereadores têm maturidade para pensar também no papel da câmara, que é cumprir o dever que ela tem de representar a vontade da população, para legislar e fiscalizar a atuação do prefeito, com independência e harmonia ao mesmo tempo. E sempre, em todas as eleições de mesa que acompanhei na minha trajetória, quando o chefe do poder executivo tenta influenciar, isso acaba sendo ruim para o equilíbrio das forças entre os poderes. Agora, no meu partido, como nós não elegemos vereadores, se tivéssemos elegido, é lógico que esse vereador teria autonomia e liberdade para poder participar do debate da mesa diretora, mas nós não estamos participando como partido, não faríamos isso.
Michely Figueiredo: Finalizada a eleição municipal, o senhor retorna para o mandato como deputado estadual. Não que não estivesse lá na Assembleia, mas digo assim, agora todas as atenções estão voltadas para o parlamento. E queria te perguntar sobre duas questões que são polêmicas e que estão gerando debate ali na Assembleia. A primeira delas é sobre a questão dos pescadores, que veio à tona nesse segundo momento das eleições municipais, com a apresentação de um projeto para tentar revogar a legislação, e depois o assunto não voltou para a pauta, pelo menos até o momento não foi discutido isso. Essa discussão morreu com o fim da eleição municipal?
Lúdio Cabral: Bom, Michely, primeiro assim, é importante destacar isso. Os deputados que apoiavam o Abílio naquele momento apresentaram um projeto de lei dizendo que era para revogar a lei da pesca, só que não era isso. Era um projeto fake, uma espécie de farsa, porque o projeto não revogava a lei da pesca, o projeto revogava uma lei que foi aprovada este ano, que libera várias espécies e mantém a proibição de 12. Então, se o projeto que eles apresentaram fosse aprovado, ficaria pior do que está hoje. Na semana seguinte, ainda durante o período eleitoral, nós apresentamos um substitutivo àquele projeto, um substitutivo propondo a revogação integral da lei da pesca, e fomos em busca de assinaturas para a tramitação em regime de urgência desse projeto de lei substitutivo. Infelizmente, não alcançamos as assinaturas necessárias para essa tramitação. Havia necessidade de 13 assinaturas para que o projeto tramitasse em regime de urgência, e aí o que acabou sendo encaminhado, já que o projeto passa a ter tramitação normal, e tem prazo para a comissão analisar, para dar parecer, o que ficou encaminhado é que o observatório da pesca, que foi criado dentro da assembleia para acompanhar o cumprimento da lei, se reunisse para avaliar o conteúdo de medidas que poderiam ser implementadas de mudança na legislação. Porque nós não havíamos apresentado antes um projeto de revogação porque nós sabíamos que a correlação de forças era absolutamente favorável e não tinha ambiente para isso. Nós apostamos e buscamos a ação judicial, ou seja, buscamos reverter isso, e esse processo ainda está lá no Supremo. A gente está num esforço para conseguir que ele seja pautado e que o plenário avalie para que a gente consiga a declaração da inconstitucionalidade da lei, porque todos os pareceres e todos os órgãos do governo federal, Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, INSS, Advocacia Geral da União, todos esses pareceres são pela declaração da inconstitucionalidade dessa lei. Essa lei é ilegal e é inconstitucional. O posicionamento da Defensoria Pública da União, o posicionamento do Ministério Público Federal, da Procuradoria Geral da República é pela nulidade dessa lei, só que está com o Ministro lá do Supremo, André Malhoz, que ainda não encaminhou para o plenário para que seja votado. Nós estamos inclusive articulando para que haja voto divergente, para que a gente possa reverter caso o parecer dele seja por manter a lei, que é o que infelizmente parece que sinalizou no relatório dele. Então, nós estamos apostando na via judicial. A via legislativa, a gente tinha essa leitura da correlação de forças, mas aí como há 10 dias da eleição os deputados do PL apresentaram um projeto de revogação, então tá, vamos agora ver se de fato vocês querem isso. Ficou claro na semana seguinte que não era o que eles queriam, que é uma farsa o tal do projeto de lei que eles tinham apresentado. Nós apresentamos um substitutivo para corrigir o erro, é revogação, só que na hora de colher as assinaturas para tramitação acelerada em regime de urgência, nós não conseguimos as assinaturas necessárias exatamente por conta da correlação de forças que é desfavorável. O projeto agora continua tramitando, mas tramitando no regime normal e aguardando esse trabalho do observatório que foi criado pela própria assembleia. Tem o deputado Wilson Santos como presidente, o Avalone como membro, são 5 membros que estão nesse observatório, porque assim, a lei estabelecia uma série de medidas que deveriam ser colocadas em prática pelo Estado, nenhuma dessas medidas foi colocada em prática. Esse é um dos argumentos que a gente vai defender ao longo desse processo para buscar mudar essa correlação de forças lá dentro, para tentar conseguir a revogação. Eu acredito que é difícil, mas é um esforço que nós manteremos, mas agora em outro ritmo porque não conseguimos aprovar urgência para tramitação do projeto de lei.
Michely Figueiredo: Essa reunião do observatório da Pesca me parece que já aconteceu. Nem vi mais sobre esse assunto. Já começaram as reuniões do observatório da Pesca, me parece que falaram com os empresários, é isso?
Lúdio Cabral: Semana passada teve uma reunião do observatório, e essa semana terá uma nova reunião que vai dialogar com todos os setores que trabalham com a pesca no estado.
Michely Figueiredo: O senhor chegou a acompanhar essa reunião que já aconteceu?
Lúdio Cabral: Não, ela aconteceu durante uma atividade que eu estava dentro da própria assembleia. Foi na quarta-feira durante a sessão e eu não consegui acompanhar.
Michely Figueiredo: Agora, um outro assunto que veio para a pauta e que está causando polêmica também é um projeto que foi encaminhado pelo executivo, sofreu alterações dentro do parlamento, e que, segundo o observatório e as entidades que defendem o meio ambiente, pode prejudicar a fauna e a flora de Mato Grosso, com uma requalificação do que seria floresta para se enquadrar como cerrado e ampliar essa possibilidade de abertura de áreas aqui no estado. Parece que o senhor fez um pedido de vista, está articulando para que haja uma alteração nessa legislação ou nesse projeto que está colocado na assembleia. Como está isso, deputado? O senhor apresenta isso na sessão de hoje?
Lúdio Cabral: O governador encaminhou para a assembleia uma mensagem, um projeto de lei propondo a mudança da base cartográfica do mapa que o estado utiliza para a emissão do CAR do Cadastro Ambiental Rural de Propriedades Privadas. Hoje o estado utiliza um mapa que tem uma resolução de 1 para 1 milhão e passaria a utilizar o mapa do IBGE, a base cartográfica do IBGE que tem uma resolução melhor, que é de 1 para 250 mil. Esse é o projeto que o governador encaminhou, projeto, portanto, positivo, porque aí você teria um mapa mais detalhado na hora de analisar as propriedades para emitir o CAR, você teria uma leitura mais precisa daquela propriedade rural.
Agora, o que aconteceu? O projeto chega na assembleia e aí aparece um submarino, que é um projeto de lei substitutivo encaminhado por lideranças partidárias. É sempre assim, por lideranças partidárias, não fica muito claro quem é que está propondo isso. E aí esse projeto de lei substitutivo propõe mudar a denominação de floresta para cerrado de uma forma simplificada. Hoje, onde é floresta, só é permitido o desmatamento de 20% da propriedade; onde é cerrado, a legislação permite o desmatamento de 65% da propriedade. Então, as propriedades que estão no cerrado podem desmatar 65% e preservar 35% como área de reserva legal. Se é floresta, é 80% de preservação. O que esse substitutivo propõe? A redenominação de áreas de floresta como áreas de cerrado lá na área de transição entre cerrado e Amazônia, lá no Nortão, que é exatamente o arco do desmatamento no estado, onde há o maior problema de desmatamento. Esse substitutivo permitiria a ampliação do desmatamento. Os estudos que foram feitos por pesquisadores dizem que, se for aprovada essa mudança, haverá um impacto significativo na preservação ambiental.
