A Justiça Eleitoral disponibilizou nesta quinta-feira (3) quantidade máxima de cabos eleitorais que podem ser contratados por aqueles que visam se candidatar tanto a prefeito como a vereador nas eleições municipais deste ano. O número sofre variação de acordo com cada município. É importante observar o limite estipulado, uma vez que o candidato que ultrapassa essa limitação pode incorrer em abuso de poder econômico. Em Cuiabá, por exemplo, um candidato a prefeito poderá contratar 648 cabos eleitorais, enquanto aquele que concorre a uma vaga na Câmara Municipal poderá ter consigo 324.
Em Várzea Grande o limite de cabos eleitorais para um candidato majoritário é de 430. Já para aquele que visa concorrer à uma vaga no legislativo municipal a limitação é de 215 contratações. Em Rondonópolis, os que almejam a prefeitura poderão contar com o auxílio de até 426 contratados e os candidatos a vereador 213. No nortão, município de Sinop, o limite para proporcional é de 184 e para prefeitura de 368. A lista com as quantidades liberadas para cada cidade de Mato Grosso pode ser conferida aqui.
“É uma questão de transparência. A sociedade têm ferramentas importantes de fiscalização, para realmente acompanhar a campanha dos candidatos, para escolher o seu representante e denunciar situações suspeitas. Todo candidato precisa prestar contas de sua campanha, isso é fundamental para garantir condições mínimas de igualdade durante o pleito”, destacou o coordenador de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Daniel Taurines.
Ele explicou que não existe um valor mínimo ou máximo para a remuneração destes contratados. “Estas pessoas são aqueles que entregam santinhos, carregam bandeiras, fazem a logística dos comícios, pedem voto, e de alguma forma, se comprometem com os candidatos. Então é importante que a Justiça Eleitoral coloque um limite nesse quantitativo de pessoas”.
Para quem for trabalhar como cabo eleitoral é importante saber que todo o pagamento deve ser feito de forma oficial. “Muita atenção ao pagamento por fora, ao valor ‘extra’ pago pelo candidato. Isso é caixa 2, é crime, e pode resultar em problemas muito sérios para o candidato e também para quem recebe este recurso”.
Limite de gastos
Esta semana a Justiça Eleitoral também divulgou o limite de gastos por campanha. No maior colégio eleitoral de Mato Grosso, Cuiabá, o limite que um candidato a prefeito poderá gastar em sua campanha eleitoral será de R$ 10.257.718,66 no 1° turno e de R$ 4.103.087,46 para o 2° turno, se houver. Na capital, o limite de gasto por candidato a vereador é de R$ 560.511,19.
A realização de 2º turno só é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores e em Mato Grosso, Cuiabá é o único que atende esse requisito.
Em Várzea Grande, cada candidato a prefeito poderá gastar em campanha o valor de R$ 2.839.285,34, enquanto para o cargo de vereador o valor máximo de gasto não pode ultrapassar R$ 93.963,86.
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Já em Rondonópolis, um candidato a prefeito poderá gastar R$ 2.924.437,99 e o candidato a vereador R$ 106.374,57.
Além de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, candidatos a prefeito de outros cinco municípios mato-grossenses poderão gastar mais de um milhão de reais. São eles: Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Água Boa e Primavera do Leste.
O menor valor de limite de gastos para um município no Brasil é de R$ 123.077,42 e nessa categoria estão enquadrados 74 municípios de Mato Grosso.
