Por força de decisão judicial, o Governo de Mato Grosso foi obrigado a reintegrar em seus quadros o servidor público A.A.Z.P, que havia sido exonerado pela prática de crimes de corrupção – confessados pelo servidor em delação premiada.
A reintegração do servidor na Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já foi cumprida e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13.11). A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer.
A decisão que obrigou o Estado a readmitir o colaborador premiado é do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, que chegou a determinar multa e apreensão da CNH e passaporte do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Planejamento, Basílio Bezerra, pelo suposto descumprimento.
O que ocorreu, no entanto, é que a decisão liminar (provisória) de reintegração foi comunicada de forma irregular diretamente ao gabinete do governador, não seguindo o trâmite comum, que é primeiramente oficiar a Procuradoria Geral do Estado, além de disponibilizar a intimação no sistema PJE, uma vez que se trata de processo eletrônico.
O servidor A.A.Z.P. foi exonerado em setembro deste ano, após a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) constatarem que ele cometeu diversos atos de corrupção, como fraude contratual, prevaricação, corrupção passiva e ativa (recebimento de propina) e peculato (desvio de dinheiro).
Pelos mesmos atos, ele é investigado pela Justiça de Mato Grosso na esfera criminal e chegou a firmar acordo de colaboração premiada, no qual confessou os crimes para tentar minimizar uma pena que poderia chegar a 16 anos de prisão.
De acordo com as investigações, ele – juntamente com outros servidores – atestou a execução de serviços inexistentes de um contrato do Estado com uma empreiteira, “com a intenção de dar vantagem indevida à empresa”.
O esquema, ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa, teria causado um prejuízo superior a R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado.
