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O Governo Federal oficializou o Plano Alimento no Prato, uma iniciativa destinada a criar um sistema de abastecimento alimentar que assegure o acesso a alimentos saudáveis de forma sustentável, inclusiva e justa. A resolução que formaliza o plano foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Este projeto será implementado entre 2025 e 2028, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
O Plano Alimento no Prato é fundamentado em seis objetivos principais, com destaque para a criação de um sistema de abastecimento que facilite o acesso a alimentos saudáveis. Além disso, busca ampliar a disponibilidade dos produtos da Cesta Básica, mitigando a volatilidade dos preços e respeitando critérios regionais, assim como retomar a formação de estoques públicos estratégicos.
Outro pilar do plano é a promoção do acesso ao crédito rural e à assistência técnica, visando incentivar a transição agroecológica e a produção sustentável de alimentos. O plano também propõe a construção de fluxos de abastecimento que operem em conjunto com equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo suporte à população em situação de vulnerabilidade social ou afetada por emergências climáticas.
O projeto também enfatiza a produção de alimentos saudáveis, alinhada às políticas de acesso à terra, territórios e água, com atenção especial às necessidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Os beneficiários do Plano Alimento no Prato 2025-2028 incluem toda a população brasileira, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Agricultores familiares, jovens rurais, mulheres do campo, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, além de entidades e movimentos sociais que promovem o abastecimento alimentar, também estão entre os principais beneficiados.
A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), estabelecida pelo Decreto Nº 11.820 de 12 de dezembro de 2023, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A PNAAB promove um sistema integrado de abastecimento que abrange todas as etapas, desde a produção até o consumo, visando garantir soberania e segurança alimentar e nutricional.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.
