Governo Federal avança em nova regulamentação para apostas online
O governo federal está prestes a implementar novas regras para o mercado de apostas online no Brasil, conforme anunciado pelo secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, em entrevista à TV Brasil. As mudanças visam aumentar a segurança e a transparência no setor, além de proteger a saúde mental e financeira dos apostadores.
Principais Pontos da Nova Regulamentação:
- Registro Obrigatório de CPF: As operadoras de apostas serão obrigadas a registrar o CPF dos jogadores, permitindo o monitoramento do histórico de apostas.
- Combate a Sites Irregulares: Cerca de 2 mil sites envolvidos em fraudes e golpes serão retirados do ar na próxima sexta-feira (11), em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- Restrições à Publicidade: A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações a removerem propagandas de bets irregulares de camisetas e materiais esportivos.
- Preocupação com Saúde Pública: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de tratar o vício em jogos como uma questão de dependência, alertando sobre os riscos de endividamento.
- Proteção aos Beneficiários do Bolsa Família: O governo estuda medidas para restringir o uso do benefício em apostas.
A regulamentação do setor está baseada em uma norma sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, que atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar e estabelecer condições para a exploração de apostas.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda mantém listas atualizadas de empresas e sites de apostas autorizados a operar até o final deste ano, tanto em âmbito nacional quanto estadual.
Estas medidas refletem o esforço do governo em equilibrar o crescimento do setor de apostas online com a proteção dos cidadãos, visando mitigar os impactos negativos associados ao jogo compulsivo e às práticas fraudulentas.
