O governo enviou ao Congresso um projeto que flexibiliza o Orçamento e abre caminho para a criação de um novo programa social. O plano do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é ampliar e reformular o Bolsa Família, que inclusive deve mudar de nome.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer que mudanças na tributação do IR (Imposto de Renda) sejam usadas para bancar o novo programa de transferência de renda, que pode se chamar Renda Cidadã ou Renda Brasil.
Como a alteração no IR ainda não foi aprovada pelo Congresso, o governo quer fazer um ajuste na LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2021, antes de implementar o novo Bolsa Família.
Por isso, foi encaminhado um projeto de mudança na LDO para que a proposta de criação do novo programa social possa prever recursos que ainda estão em discussão pelo Congresso.
Quando há a criação de uma nova despesa permanente (caso de um programa social), o governo precisa compensar a medida com o aumento de receita. A equipe econômica, portanto, tenta aproveitar o apoio ao novo programa social para emplacar uma das fases da reforma tributária de Guedes –a do Imposto de Renda.
O objetivo do governo é acelerar o debate sobre a reformulação do Bolsa Família.
Na quarta-feira (14), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que parte da receita obtida pelo governo com o fim da isenção sobre dividendos será usada para financiar a ampliação do programa social.
"[A tributação de dividendos é uma] fonte muito bem-vinda do ponto de vista de justiça social. Taxar os super-ricos e financiar a redução de imposto para os assalariados e fortalecimento do Bolsa Família", afirmou.
Ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) chamou isso de "contabilidade criativa".
O consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe afirma que a estratégia não configura uma burla à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas precisa ser tratada com cautela.
"O importante é que haja a compensação. O que não pode é haver a aprovação do novo Bolsa Família e sem aprovar o outro projeto", disse.
Além de exigir a indicação da compensação para o novo gasto, a LRF estabelece que a nova despesa continuada proposta pelo governo apenas será executada após a efetiva implementação da medida que amplia receita ou corta despesa em valor equivalente.
De olho em 2022, aliados de Bolsonaro acreditam que a ampliação dos gastos na área social poderá recuperar a popularidade do presidente.
O novo programa ainda está em elaboração. A ideia é elevar o benefício médio por família dos atuais R$ 190 mensais para algo próximo de R$ 270.
O número de beneficiários também deve aumentar, passando de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões.
Com isso, o custo do programa tende a subir para mais de R$ 50 bilhões por ano. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.
