A prefeitura de Cuiabá sanciona nesta quarta-feira (7), a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial. A cerimônia contará com a presença do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e acontecerá às 17h30, na Praça da Mandioca, região central da capital.
Fruto de um projeto de lei da vereadora Edna Sampaio (PT), o estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra da capital no que diz respeito ao direito à saúde, cultura, educação, esporte e lazer, cidadania da mulher negra, direitos dos remanescentes quilombolas, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.
“O estatuto contribuirá para corrigir uma injustiça histórica contra o povo negro da nossa cidade, dar visibilidade ao problema e diretrizes ao poder público para construir políticas públicas que realmente promovam o combate ao racismo estrutural”, disse Edna Sampaio.
“O racismo tem uma estrutura cruel e, muitas vezes, invisível. Precisamos dar nome às coisas. É preciso denominar o que é o racismo, como ele acontece e o que o poder público pode fazer para enfrentá-lo”.
O estatuto prevê medidas reparatórias e compensatórias, entre elas políticas de ação afirmativa que assegurem igualdade de acesso ao ensino público para a população negra, ações para o combate aos crimes sexuais contra mulheres negras e para a garantia do direito à saúde, inclusive à segurança alimentar, dos remanescentes quilombolas.
Também estabelece diretrizes de medidas preventivas contra a discriminação racial em estabelecimentos (comerciais ou de prestações de serviços) que praticarem a discriminação e a favor da preservação do patrimônio artístico e cultural vinculado às religiões de matriz africana, entre outras.
O PL foi lançado pela parlamentar durante audiência pública em março do ano passado e o texto foi disponibilizado para contribuição pública e debatido com o movimento negro local.
Participaram de sua construção diversos coletivos negros, entre eles o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU) e a União dos Negros pela Igualdade (Unegro), lideranças de templos de religiões de matriz africana, movimento de mulheres, migrantes, população em situação de rua e população LGBTQIA+, produtores culturais e artistas negros.
Também contribuíram organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso Maria Dimpina Lobo Duarte (Numdi), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
“O estatuto dá legalidade à ação dos movimentos, embasado principalmente a cobrança por políticas públicas. É importante, principalmente para os quilombolas, ter mais acesso a conhecimentos, saber de seus direitos e é muito gratificante estarmos envolvidos nisso”, disse Isabel Farias, coordenadora estadual do MNU em Mato Grosso.
A presidente do CNU, Lupita Amorim, disse que o coletivo realizou várias reuniões para debater o documento, envolvendo também a comunidade.
“Vimos a importância de dialogar sobre a construção do estatuto. Fizemos até uma formação política e científica, aberta à comunidade acadêmica e mato-grossense. Agora, teremos uma referência para pensarmos os enfrentamentos às questões raciais aqui em Mato Grosso. É um ganho muito grande para a nossa comunidade”, disse ela.
