A Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá autuou em R$ 417.510,22 o advogado Cláudio Campos Araújo pela prática de crime ambiental. Araújo é o proprietário dos três imóveis onde a secretaria flagrou um possível garimpo ilegal. As casas ficam ao lado da Escadaria do Beco Alto, no Centro Histórico da capital. Conforme informa a prefeitura, o advogado seria reincidente por ter cometido a infração para o próprio benefício e por não ter licenças para realização de obras no local.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lamentou a situação e pediu ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Polícia Federal, Polícia Judiciária Civil e Ministério Público do Trabalho (MPT) que tomem providências e que o responsável seja punido conforme determina a lei.
"O município não tem prerrogativa para saber se ali funciona um garimpo, e se usa exploração de mão de obra de pessoas em vulnerabilidade social, mas, eu peço à Polícia Federal, IPHAN e à Polícia Civil que tomem as providências imediatas, que essas instituições façam todas as investigações e adotem as providências cabíveis. E ainda, que os responsáveis sejam punidos. A Prefeitura de Cuiabá tem limitação para exercer essas funções porque fogem da prerrogativa da administração municipal. Mas, estamos agindo no limite da lei para que isso não ocorra em Cuiabá, esse absurdo", disse o prefeito durante live na última terça-feira (18).
Conforme o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, no local verificou-se que além de crimes ambientais, também estaria ocorrendo à exploração de mão de obra de moradores em situação de rua, em condição análoga à de escravidão, além da depredação de casarões históricos tombados como patrimônio histórico.
Ainda segundo os moradores da região, durante a noite e aos finais de semana, caminhões ‘deixam’ o local carregados de terra e entulho. No local, foram encontradas muitas pedras que são grandes obstáculos para a passagem de pedestres nas calçadas.
À equipe de fiscalização, o proprietário dos três casarões justificou que são realizadas obras para um muro de contenção. Disse ainda que futuramente pretende construir um shopping horizontal, um polo comercial, na região. Aos fiscais, negou utilizar trabalhadores em condição análoga à de escravidão. O prazo legal para apresentação das licenças cabíveis é de dez dias.
