A intervenção do estado na saúde pública de Cuiabá deverá ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa. A mudança foi feita no dia 18 de janeiro, quando os parlamentares aprovaram uma alteração na Constituição Estadual, proposta pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB).
A intervenção estadual foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que por 9 votos favoráveis e 4 contrários, atendeu pedido do Ministério Público em apreciação ocorrida na tarde desta quinta-feira (9).
Botelho propôs a alteração motivado pela primeira intervenção do estado na saúde de Cuiabá, ocorrida em 28 de dezembro, por decisão monocrática do desembargador Orlando Perri. Diante da determinação, o governador Mauro Mendes editou um decreto nomeando Hugo Fellipe como interventor, com efeito imediato.
Agora, com a mudança na Constituição, o governador terá 24 horas para editar o decreto e submeter o documento à Assembleia Legislativa. O interventor escolhido também terá que prestar contas do que fizer aos parlamentares e o Parlamento deve criar uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos da intervenção.
Conforme a decisão do Órgão Especial, a intervenção terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada se necessário.
A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá já comunicou que vai recorrer da decisão.
“O TJ hoje faz justiça ao povo cuiabano. A saúde não pode continuar a ser caso de polícia, ela precisa urgentemente voltar a atender a população. Precisamos da UTI pediátrica reaberta e de seriedade com o recurso público”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB).
