A Assembleia Legislativa de Mato Grosso retoma nesta terça-feira (7) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Depois de aprovado em primeira votação, o texto será analisado pela comissão especial, criada para este fim, com as mais de 90 emendas. A previsão é que até o final da próxima semana o Plenário faça a segunda e definitiva votação.
A expectativa entre deputados da base governista e da oposição é que de todas as emendas apenas duas podem ser acolhidas pelo relator da comissão, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC), uma delas que trata das regras de transição. O tema chegou a ser discutido durante a primeira votação, mas os parlamentares entenderam que isso poderia ocorrer nesta fase da tramitação.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) acredita que há a possibilidade do acolhimento das emendas. “Estamos trabalhando nisso desde a aprovação na primeira votação e vamos debater isso na comissão especial. A equipe do deputado Xuxu já está analisando as emendas e esperamos que haja um consenso sobre a matéria”.
Dal Bosco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, destaca que tão logo a comissão especial libere o texto, uma sessão extraordinária da CCJ será convocada, última fase antes da PEC seguir ao Plenário. “Podemos ter ela em condições de ser votada a partir do final da próxima semana”.
Com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a PEC na última semana. Votaram contra a matéria os deputados Dr João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
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