O pacto federativo é uma das pautas que tem gerado discussão entre Congresso Nacional e o governo federal. O conjunto de dispositivos que versam sobre a arrecadação e distribuição de recursos entre os estados e municípios foi estabelecido pela Constituição de 1988 e vem sendo modificado por meio de emendas. Desde o ano passado legisladores e governo avaliam uma revisão seguida de mudanças.
Para Nilson Leitão, candidato ao Senado pelo PSDB, essa é uma discussão mais do que necessária e urgente. Favorável à revisão do pacto federativo, Leitão afirma que o modelo atual faz com que os impostos fiquem concentrados em Brasília, relegando uma segunda parte aos estados e a menor parte aos municípios.
“Os impostos federais devem ter uma distribuição mais igualitária, afinal é nos municípios que mora a população. Quando falamos menos Brasília e mais Brasil, estamos falando de recursos também”, salientou.
Na opinião de Pedro Taques, candidato pelo Solidariedade, Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas não há reciprocidade. “Temos um papel fundamental na balança comercial e perdemos impostos por conta disso, Mato Grosso precisa e deve ser compensado por essas perdas. Sou contra a exportação de impostos, mas é preciso ter uma compensação maior e fixa”, afirmou.
Para o candidato, o Congresso precisa discutir um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Precisamos debater o tamanho da máquina pública e fazer com que os recursos cheguem aos estados e municípios, evitando que os governadores e prefeitos fiquem em Brasília com o pires nas mãos”
Esse novo modelo tem sido discutido de maneira mais enfática desde o final do ano passado com o envio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso.
Para a coronel Fernanda, candidata ao Senado pelo Patriota, Mato Grosso está numa boa condição financeira, mantém a economia ativa e os pagamentos em dia porque o governo federal socorreu o estado na hora certa.
“A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em novembro do ano passado, redesenha o modelo fiscal brasileiro que irá impactar diretamente no município, maior prejudicado com a atual matriz”, enfatiza. “Estou pronta para trabalhar para ajudar Mato Grosso e o restante dos estados e municípios brasileiros a receber e aplicar recursos onde realmente as pessoas mais precisam, onde elas vivem”.
“Defendo que os Estados tenham mais autonomia para decidir sobre o destino dos impostos arrecadados dentro de seu território, pois quem conhece melhor a realidade de cada um de seus municípios é o Estado”, defende o candidato Euclides Ribeiro (Avante).
De acordo com ele, o atual modelo é injusto com os Estados que mais produzem e arrecadam impostos, e proporcionalmente beneficia os que menos produzem. “Não é certo que os cofres da União concentrem a maior parte dos recursos oriundos das cobranças dos tributos, enquanto os municípios e estados sofrem com a falta de recurso para cobrir suas obrigações” afirma.
O candidato Carlos Fávaro (PSD) revela ser fundamental garantir critérios mais justos para a divisão de recursos de modo a reduzir as desigualdades regionais e não continuar intensificando essas diferenças.
“Vou continuar atuando firmemente para que os critérios de distribuição dos recursos federais sejam mais justos e levem em consideração as características específicas de cada estado. Não podemos permitir aumento da carga tributária, então só conseguiremos aumentar arrecadação gerando mais riqueza e investimentos – e vamos conseguir atrair investimentos aumentando a nossa competitividade”, frisa. “Tornar o pacto federativo mais justo e eficiente requer estudos aprofundados, conhecimento das realidades regionais, da legislação, muito diálogo, muita articulação com os parlamentares de outros estados, mas é possível”.
Parte de um “pacote de maldades” do governo Bolsonaro é a definição do candidato Valdir Barranco (PT) à PEC que sugere alterações no pacto federativo. Para ele, a retirada da autonomia financeira de estados e municípios contraria a Constituição Federal.
“O pacto federativo estabelece obrigações financeiras, leis, sistemas de arrecadação de recursos e os campos de atuação de cada ente federativo. Define como os tributos arrecadados pela União serão distribuídos entre os três níveis de governo, além de determinar como as receitas serão direcionadas para despesas obrigatórias, nas quais os governos não podem mexer. Bolsonaro quer alterar tudo isso passando a ditar a maneira como estados e municípios devem arrecadar receitas e dividir as responsabilidades entre si, beneficiando a União com a criação de Estado mínimo. A proposta é colocar em prática os ‘3Ds’: desobrigar, desindexar e desvincular. Ou seja, descentralizar os recursos públicos e desvincular receitas de determinadas despesas” explica.
Na opinião de Barranco, a reforma do pacto federativo direciona os recursos públicos aumentando a desigualdade regional, já que inibe a obrigatoriedade do orçamento público. “Mais uma medida nefasta deste desgoverno que já acabou com os direitos trabalhistas, com a previdência social na iniciativa privada e no poder público e agora quer acabar com o que sobrou do Brasil”.
Recursos para Mato Grosso
A desoneração das exportações e a Lei Kandir também devem entrar na pauta dos senadores.
“A desoneração das exportações é importante sim, pois é um estímulo principalmente aos estados que estão mais longe dos portos e têm dificuldades como o custo alto de transportes e de energia elétrica”, diz Fávaro. “Porém a compensação aos estados precisa de garantias mais robustas, na forma da lei, para que possam contar com o recurso nos valores e datas pré-estabelecidos. Não podemos ficar à mercê do cenário, precisamos dessas compensações garantidas em orçamento”.
Para Barranco a Lei Kandir, que garante a isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários, semielaborados e serviços é ultrapassada e causa enormes aos estados exportadores, beneficiando apenas os grandes produtores.
“Em Mato Grosso, há anos lutamos pela taxação do agronegócio para aumentar a arrecadação estadual e obrigar o governo a investimentos sociais; entre eles o financiamento da agricultura familiar e a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo”.
Na visão de Nilson Leitão, a Lei Kandir veio para resolver o problema do desenvolvimento do estado. “Os municípios exportadores são os que contam com os maiores índices de desenvolvimento humano no Brasil”, afirma. “O que se faz necessário é a lei da compensação. O dinheiro precisa chegar aos estados exportadores como Mato Grosso”.
