O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira, 15, que merece "cartão vermelho" quem sugere congelar aposentadorias. Ele também enterrou de vez o programa Renda Brasil, que nem chegou a ser anunciado, mas estava em formulação para ser o substituto do Bolsa Família.
"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro, em vídeo postado nas redes sociais.
O presidente disse ter ficado "surpreendido" ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o novo programa assistencial, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos.
A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família.
Bolsonaro e a equipe econômica, porém, não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do novo programa.
"Eu já disse, há poucas semanas, que eu jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil", disse o presidente.
A ideia de congelar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-família) por dois anos foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em RR$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso - o que é proibido atualmente.
"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta (de correção). O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse o secretário ao portal G1.
"Quero dizer a todos vocês. De onde veio? Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado nesse assunto, pode ser, mas por parte do governo jamais vamos congelar salário de aposentados como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pessoas com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja", disse o presidente da República.
No texto que acompanha o vídeo no Facebook, Bolsonaro classifica a ideia como "um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade".
Guedes é chamado para se explicar
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado ao Palácio do Planalto para se explicar. Ele participaria do evento online "Painel Tele Brasil 2020", às 9h30.
Segundo a organização do evento, o ministro foi chamado para uma reunião de última hora com o presidente Jair Bolsonaro e sua fala passou para as 12 horas.
Veja abaixo a matéria que deu origem à decisão de Bolsonaro.
Por Renda Brasil, equipe econômica quer congelar aposentadorias e pensões
A área econômica do governo tenta emplacar a aprovação no Congresso da desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e o congelamento, por dois anos, de aposentadorias e pensões para abrir espaço no Orçamento de 2021 ao Renda Brasil, programa que o presidente Jair Bolsonaro quer criar até o final do ano para substituir o Bolsa Família. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com o congelamento, mas restrito a quem ganha mais de um piso.
A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em R$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso - o que é proibido atualmente. A informação foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao G1. "A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse.
Neste ano, o salário mínimo e todos os benefícios atrelados a ele foram corrigidos em 4,7%. Já quem recebe aposentadoria e pensão acima do piso teve reajuste de 4,48%. Pela proposta da área econômica, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual, independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
Depois que o presidente Jair Bolsonaro disse não às mudanças no abono salarial (benefício de um até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos), no Farmácia Popular, que distribui gratuitamente remédio, e no seguro-defeso (benefício pago aos pescadores no período em que a atividade é proibida), o espaço orçamentário para irrigar recursos para o Renda Brasil, pensado para ser a marca social do governo, ficou mais difícil. A ideia é incluir a desvinculação das aposentadorias e pensões do salário mínimo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Aliado do governo, Bittar quer apresentar o relatório com o Renda Brasil ainda esta semana, mas já avisou que só vai incluir se tiver o apoio do presidente. Tabelas da equipe econômica com os diferentes impactos da medida foram encaminhadas ao relator. Waldery Rodrigues disse que o congelamento está sendo debatido com os ministérios da Casa Civil e da Cidadania, mas ponderou que Bolsonaro ainda não deu o aval para enviar a medida ao Congresso.
A medida é polêmica por mexer com a renda dos aposentados, principalmente depois da reforma da Previdência, e ainda não tem consenso pela viabilidade política. Lideranças políticas têm sinalizado, no entanto, que a chance de aprovação aumenta porque a medida de arrocho visa garantir mais recursos para a população mais pobre do País.
Maia embarca numa saia justa
Rodrigo Maia disse que é favorável ao não reajuste para quem ganha o benefício acima do salário mínimo, por dois exercícios. Mas não concorda com a desvinculação para quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário (auxílio-doença e salário-família, por exemplo). Segundo Maia, seria muito difícil aprovar a desvinculação para quem ganha o piso e permitir benefícios menores.
De acordo com o presidente da Câmara, congelar os benefícios previdenciários para quem ganha acima do mínimo abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022 pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo. Para Maia, essa medida é necessária para a manutenção do teto de gastos, regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. Outra medida que tem que ser tomada para a preservação do mecanismo, segundo ele, é a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos.
Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, dificilmente a questão da correção dos benefícios até um salário mínimo avançaria em um contexto de distorções tremendas no RH do Estado. "O financiamento de medidas sociais adicionais, a exemplo da Renda Brasil, pode requerer cortes de outros gastos. Sob a vigência do teto de gastos, é o que tende a acontecer. A questão é política. É importante, contudo, começar as medidas de ajuste pelo andar de cima, incluindo o combate aos privilégios que remanescem no serviço público", disse Salto, especialista em finanças públicas.
