Depois do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ao requerimento que pedia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a maioria dos parlamentares votaram pelo arquivamento da proposta. O requerimento foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), um dos que se posicionaram favoráveis à CPI no plenário, juntamente com o deputado Diego Guimarães (Republicanos), em sessão realizada nesta quarta-feira (1º).
A rejeição da proposta pela CCJR, presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (UB) foi elogiada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que considerou o posicionamento “maduro”.
Segundo Valdir Barranco, os sindicatos não contam com dinheiro público, por isso não caberia se tornar alvo de investigação pelo Legislativo.
“Não há que se falar em CPI, gastar dinheiro dessa Casa. Esta Casa tem um problema sério com CPI. As CPIs que já tiveram aqui, qual o resultado efetivo? Nós tivemos CPI de R$ 2 milhões de gastos, dinheiro público, agora quer investigar Sindicato que não tem dinheiro público. Primeiro é inconstitucional, segundo que não vai dar em nada”, asseverou Barranco.
O relator da matéria na CCJR, deputado doutor Eugênio se manifestou pela rejeição do pedido, embaso em parecer emitido pela Procuradoria Legislativa. Acompanharam Eugênio os deputados Thiago Silva (MDB) e Julio Campos (UB). Júlio foi o voto do desempate, uma vez que Gilberto Cattani e Diego Silva tinham se posicionado favoráveis à matéria na Comissão.
Para derrubar o parecer da CCJR, o requerimento precisaria registrar em apreciação no plenário com 13 votos favoráveis à CPI.
Com a CPI, Cattani tinha por objetivo expor um suposto “desvio de finalidade e o uso político” do Sindicato.
A proposta surgiu depois da confusão registrada em um processo de votação que visava definir se a Escola Estadual Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, deveria ou não se tornar militar. Durante esse processo, houve uma mobilização do Sindicato contra a proposta do Governo de Mato Grosso.
Cattani chegou a reunir 9 assinaturas para a instalação da CPI, uma a mais do que o mínimo necessário previsto no regimento interno da Casa. Ainda seguindo o regimento, a Comissão deveria ser instalada imediatamente. No entanto, atendendo a uma solicitação da Procuradoria Legislativa, o presidente Eduardo Botelho (UB) decidiu enviar o caso até a CCJR.
Para se posicionar pelo arquivamento, a CCJR apontou a inconstitucionalidade da proposta, por ser o Sintep uma entidade privada, ou seja, fora da alçada do poder de investigação dos parlamentares.
