Com o voto favorável de todos os senadores presentes a sessão deliberativa, o Senado da República aprovou projeto de Lei de autoria do senador Jayme Campos que em um primeiro momento pode gerar 11 milhões de novas vagas de emprego com uma movimentação de cerca de R$ 12,1 bilhões em rendas levando em conta o pagamento de um salário-mínimo por trabalhador.
Para se ter uma ideia da envergadura do projeto de Lei do senador Mato-grossense, hoje o Brasil tem 14 milhões de desempregados.
O projeto de Lei (PLP 108/2021) do senador Jayme Campos, amplia em 60% a receita máxima para pequenos empresários e trabalhadores por conta própria serem enquadrados na categoria legal de Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o parlamentar, a proposta tem como principal objetivo ajudar os pequenos negócios a saírem da crise provocada pela pandemia, gerando, assim, mais empregos e renda para a população. Hoje, para entrar na categoria MEI, e consequentemente receber incentivos tributários, o autônomo deve ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil. A proposta do parlamentar amplia esse valor para R$ 130 mil por ano. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PLP 108/2021 foi relatado pelo líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), que classificou a matéria como “potencial para movimentar a economia e ajudar a reduzir os índices de desemprego, tanto por meio do incentivo ao empreendedorismo quanto por possibilitar a abertura de novos postos de trabalho”. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras, geram quase 30% das riquezas do país e respondem por 55% dos empregos formais do país. Podem fazer parte da categoria: pedreiros, eletricistas, diaristas, mecânicos, cozinheiros, agentes de viagens e guias de turismo, animadores de festas, bombeiros hidráulicos e encanadores, editores de livros e revistas, esteticistas, manicures, fotógrafos, jardineiros e professores particulares.
Outra novidade do projeto é que, hoje, para ser MEI, um empreendedor deve ter, no máximo, um empregado. O texto amplia esse limite para dois empregados de forma a incentivar o número de contratações. “Estamos dando um empurrão para milhões de brasileiros que querem trabalhar para crescer profissionalmente, ajudar suas famílias e ter uma vida digna. Afinal, gerar oportunidades deve ser o item número um da agenda de qualquer governo em situações de recuperação econômica”, frisou Jayme Campos.
O parlamentar por Mato Grosso lembrou ainda que a pandemia provocou uma série de dificuldades para a economia brasileira, com o fechamento de empresas, redução de faturamento das atividades produtivas e aumento nos níveis de desemprego. “Essa situação impõe medidas emergenciais que facilitem a geração de emprego e renda, para que haja mais agilidade na recuperação econômica do País. Uma das soluções já testadas com sucesso em todo o mundo é incentivar o empreendedorismo”, afirmou.
