O esforço fiscal promovido pelo Governo de Mato Grosso no ano de 2019 foi destacado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta segunda-feira (24). O documento, que está em sua 5ª edição, traz um panorama das informações fiscais dos estados, Distrito Federal e municípios referentes ao ano de 2019.
Mato Grosso mesmo diante da pandemia do coronavírus, melhorou sua economia e voltou ao equilíbrio financeiro, após um período de recessão. Como resultado, o estado figurou como o que teve maior crescimento nominal da receita tributária até o mês de junho de 2020, comparando ao mesmo período de 2019.
“A variação acumulada de receitas tributárias até junho de 2020 (até maio para Amapá e Acre), em comparação ao mesmo período de 2019, foi negativa em 21 Estados e no DF [...] Os cinco Estados restantes aumentaram a arrecadação, sendo que Mato Grosso foi o que teve o maior crescimento, de 14,6% nominal”, aponta a STN.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), Mato Grosso fechou 2019 com um superávit de R$ 545,8 milhões, o que não acontecia há anos na gestão estadual. No ano passado, a receita orçamentária cobriu integralmente a despesa orçamentária e ainda sobrou um saldo no caixa do Executivo. Ou seja, o Governo do Estado está gastando menos do que se arrecada, e isso é reflexo das medidas adotadas desde o início da gestão do governador Mauro Mendes.
“Os dados divulgados pela STN são de 2019 e já evidenciam a recuperação das contas públicas logo no primeiro ano de governo. Isso porque controlamos os gastos públicos e melhoramos a receita do Estado. Prova é que em 2019, depois de 10 anos, o Estado teve sobra de caixa de 500 milhões de reais, o que está ajudando em 2020 a pagar os fornecedores e a antecipar o pagamento do salário dos servidores”, explicou o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
Outra política de ajuste fiscal que possibilitou ao Governo do Estado chegar a um cenário fiscal e econômico melhor foi a implementação da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, sem aumento da carga tributária. O incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e o Programa Nota MT também contribuíram para o momento atual.
Redução de gastos com folha
O Governo de Mato Grosso reduziu em mais de sete pontos percentuais o custeio das despesas de pessoal do Executivo, sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), nos últimos três anos. O indicador passou de 57,89%, em 2018, para 50,71% em 2020 – considerando os primeiros quatro meses do ano. No ano de 2019 também foi registrada uma redução, chegando a 52,38% da RCL aplicados em gastos com a folha.
O controle do custeio da máquina pública e a redução do crescimento dos gastos com folha de pagamento são duas das medidas adotadas em 2019 que possibilitaram essa redução significativa. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), com esses ajustes Mato Grosso tem se aproximado cada vez mais do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000, de 49%.
“Estamos controlando as despesas com custeio da máquina pública, em 2019 mais R$ 200 milhões de redução, e seguramos a despesa com pessoal que não pode ser expandida. Isso fez com que saíssemos de um indicador de quase 58% de gastos com pessoal no Executivo para 52%, e agora estamos em 50,71%. O nosso trabalho é chegar ao estabelecido pela LRF, de 49%”, afirma o secretário de Fazenda.
As ações do Executivo Estadual foram ressaltadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. No documento é mencionado que embora esteja acima do limite fixado pela LRF, Mato Grosso promoveu ajustes que possibilitam o equilíbrio das contas públicas e também passou a registrar a despesa com pessoal segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
“Segundo o RGF publicado pelos Estados, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite. Entretanto, cabe destacar que Mato Grosso, já consciente de sua delicada situação fiscal, passou a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, mais alinhada com o MDF e o MCASP, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras”, aponta o Boletim.
É importante ressaltar que em 2019, com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LC nº 614) a composição da receita corrente líquida foi modificada. Com a Lei, a RCL passou a ser composta pelas receitas tributárias, mas com algumas deduções como, por exemplo, valores utilizados para pagar parcelas de repasse aos municípios, contribuição dos servidores à Previdência, e receitas vinculadas a fundos que detenham destinação específica.
Atualmente, a Sefaz – órgão responsável pelo fornecimento dos dados – disponibiliza as informações sobre as despesas com pessoal tanto em relação aos critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional, também utilizado pelo Tribunal de Contas (TCE), quanto ao disposto na Lei Complementar nº 614/2019.
