O Canal Rural divulgou as preocupações expressas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em relação à recente aprovação da lei nº 12.709/2024 pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). A legislação, que elimina incentivos fiscais para empresas que aderem à moratória da soja, foi criticada pela Abiove por potencialmente comprometer a reputação do Brasil como um produtor sustentável. A entidade destacou que essa medida pode impactar negativamente a competitividade da soja brasileira no mercado global.
A moratória da soja, estabelecida em 2006, foi uma resposta a demandas de clientes europeus e organizações da sociedade civil por ações efetivas contra o desmatamento na Amazônia. A Abiove enfatizou que a soja era vista como um dos principais fatores de desmatamento na região, e o acordo, desenvolvido em parceria com o governo brasileiro, assegura que a soja cultivada, processada e exportada seja livre de desmatamento desde julho de 2008, data da publicação do Código Florestal.
O mercado europeu permanece estratégico, absorvendo cerca de 50% das exportações de farelo de soja do Brasil. A Abiove apresentou dados que mostram um crescimento significativo do setor sob as regras da moratória. Entre as safras de 2006/07 e 2022/23, a área de cultivo de soja no bioma Amazônia cresceu de 1,41 milhão para 7,43 milhões de hectares, um aumento de 420%, com apenas 250 mil hectares associados a desmatamentos após 2008. No mesmo período, as exportações de soja do bioma Amazônia aumentaram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas, um crescimento de 516%, enquanto as exportações totais do Brasil subiram 224%.
A Abiove reforçou que a moratória, sendo uma iniciativa multissetorial, não causa desequilíbrio, mas sim promove a competitividade do produto nacional, estimulando o crescimento da produção. No entanto, a nova legislação pode prejudicar a competitividade da soja brasileira e afetar negativamente toda a cadeia produtiva, especialmente os produtores, além de impactar a economia de Mato Grosso.
Sérgio Mendes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), também manifestou preocupação, afirmando que a sanção da lei pode resultar em queda nos preços do grão. "Se não vendermos a soja para mercados que exigem essa garantia, teremos que aceitar preços mais baixos", comentou sobre a lei sancionada na última quinta-feira (24).
A moratória da soja, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008, foi firmada há 18 anos em resposta a pressões do mercado internacional, especialmente da Europa. Mendes relembrou um episódio similar em 2004 que resultou em prejuízos bilionários ao setor. "O prejuízo foi de US$ 1,680 bilhão. Na época, exportávamos 19 milhões de toneladas, agora exportamos 100 milhões de toneladas. Imagine o tamanho da encrenca que acontece agora", destacou.
Ele ressaltou que os mercados internacionais, especialmente o europeu, mantêm uma posição firme contra o desmatamento, independentemente do Código Florestal. "O mercado internacional não está nem aí para isso da legislação brasileira. O problema deles é o desmatamento", afirmou Mendes, sublinhando que a moratória é "o único recurso que o Brasil tem" para assegurar a credibilidade ambiental do setor. "Depois de 18 anos, jogar fora essa conquista, que é muito mais do produtor do que de qualquer um, seria um erro", acrescentou.
Apesar das críticas dos produtores rurais, a moratória contribuiu para valorizar a soja brasileira no exterior. Mendes lembrou que a adesão ao acordo não foi uma escolha fácil, mas necessária. "A União Europeia, que era um mercado tão exuberante quanto a China na época, veio com a exigência. A gente não pensou duas vezes", relatou.
Com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém, Pará, em 2025, Mendes acredita que as empresas signatárias devem manter seu compromisso com a moratória, mesmo sem os incentivos fiscais. "Com tudo que tem acontecido na parte climática, eu acho que o pessoal vai manter", projetou. Ele destacou a necessidade do setor produtivo considerar os impactos das mudanças climáticas e as exigências do mercado internacional. "Eu convidaria o pessoal a pensar um pouco mais nessa questão do planeta e das ações climáticas", sugeriu, revelando que mudou sua própria visão sobre o tema ao longo dos anos.
A lei que elimina os incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Em 2023, as empresas afetadas receberam R$ 2,9 bilhões em benefícios fiscais, de acordo com a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.
