O presidente do Comitê Ambiental do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para proposta de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá e destacou a importância do debate de pautas ambientais pelo controle externo. Para o conselheiro, há muito mais benefícios na adoção de energia solar, especialmente num estado como Mato Grosso. Nesse contexto, ressaltou que o Tribunal de Contas dá o exemplo a outras instituições públicas, ao anunciar a implantação de um sistema de energia solar.
“Eu sou conselheiro e sou um cidadão mato-grossense, cidadão cuiabano, moro nas margens do Rio Cuiabá, nas margens do Pantanal. Então, eu questiono, para que usina no Rio Cuiabá? Se fossemos fazer usina fotovoltaica, usina solar, em vez de colocar seis usinas no Rio Cuiabá, quantos hectares nós necessitaríamos para colocar as placas solares e produzirmos a mesma coisa?”, questionou.
Para o conselheiro, no estado vale muito mais a pena produzir energia solar, que vem ganhando muito espaço no país. Ele pontua, no entanto, que esta é uma longa discussão em que o Tribunal de Contas precisa estar inserido.
“Nós temos que ouvir cada município, fazer audiência pública e ouvir o cidadão que vive ao longo dos mais de 800 quilômetros que tem o Rio Cuiabá e qual é o impacto para ele, porque vimos o que ocorreu na Usina de Manso. Onde estão aqueles que foram desalojados quando alagou o Manso? Nós precisamos saber o impacto ambiental disso, enfrentar essa discussão e saber o porquê de hidrelétrica em vez de energia solar”, ressaltou.
Para Sérgio Ricardo, construir usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá é se preparar para o fim do Pantanal. “Não adianta querer imaginar que isso não vai acontecer, vai acontecer sim. Como já acontece como consequência da Usina de Manso”.
Usinas Hidrelétricas no Rio Cuiabá
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei nº 11.861/2022, que altera a Lei do Pantanal e proíbe a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá.
O governador Mauro Mendes (UB) vetou o projeto de forma integral, sob argumento de que o projeto seria inconstitucional. Segundo o Executivo Estadual, compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.
Os deputados estaduais, por sua vez, derrubaram o veto do governador e a lei entrou em vigor em 25 de agosto.
