Está mais do que claro que a reforma tributária prestes a ser aprovada na Câmara dos deputados promove ganhos e perdas entre os entes federados e pode ampliar as desigualdades regionais, caso o texto a ser votado não consiga levar em conta as características de cada estado ou município. Em Mato Grosso, por exemplo, a unificação das alíquotas do ICMS (que deixará de existir) vai aumentar a carga tributária, principalmente para os mais pobres.
Além disso, a estimativa é de que o novo sistema tributário acarretará, segundo cálculos da Sefaz, uma perda de arrecadação da ordem de R$ 7 bilhões/ano.
Equilíbrio Fiscal
O desafio primário é alcançar um equilíbrio fiscal, distribuindo justamente a carga tributária. A reforma deve contemplar a simplificação do sistema, mantendo a capacidade de arrecadação do Estado sem sobrecarregar a população menos favorecida.
Complexidade Burocrática
O emaranhado burocrático é outro desafio substancial. A reforma busca simplificar e desburocratizar, mas é crucial que isso não se traduza em perda de direitos ou proteções para os contribuintes.
Guerra Fiscal
A guerra fiscal entre os estados é um problema complexo que precisa ser endereçado. É preciso desenvolver um sistema que desencoraje a competição prejudicial e promova a cooperação tributária interestadual.
Insegurança Jurídica
A alta litigiosidade do sistema tributário brasileiro gera insegurança jurídica. A reforma deve criar regras claras e concisas, minimizando as disputas tributárias e fornecendo maior estabilidade aos contribuintes.
Regimes Especiais
Regimes especiais de tributação, com isenções e incentivos fiscais, são controversos. A reforma enfrenta o desafio de revisá-los para garantir maior justiça fiscal, sem prejudicar setores estratégicos da economia. Estados como Mato Grosso, distante dos grandes centros e com uma logística deficiente dependem de oferecer vantagens fiscais para atrair investimentos, principalmente na área da indústria.
Participação Social
A reforma deveria ser transparente e participativa, envolvendo a sociedade civil no processo. A complexidade do tema torna isso um desafio, mas seria crucial para garantir a legitimidade e a efetividade da reforma. Não vai acontecer.
Desafio Constitucional
A constituição brasileira incorpora muitos aspectos do sistema tributário. Qualquer mudança significativa pode exigir alterações constitucionais, um processo complexo e politicamente sensível.
