O cenário político brasileiro mais uma vez se encontra sob os holofotes, desta vez devido a um conjunto de reformas na legislação eleitoral que prometem redefinir as regras do jogo democrático em nossa nação. A Câmara dos Deputados já deu seu aval a essas mudanças, que agora aguardam a decisão do Senado. Ao analisar essas reformas, é imperativo que observemos as nuances que podem moldar o futuro de nossa democracia.
Comecemos com a proibição das candidaturas coletivas. Embora vendida como uma medida para evitar o estelionato eleitoral, essa restrição questionável coloca em xeque a liberdade dos cidadãos de se unirem em torno de causas e valores compartilhados. O argumento de que isso poderia ser uma brecha para manipulação dos resultados é válido, mas a resposta adequada seria aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, não sufocar uma forma legítima de engajamento político.
Outra mudança digna de crítica diz respeito ao cálculo das sobras eleitorais. Ao exigir que apenas os partidos que atingiram o quociente eleitoral inicialmente possam participar das sobras, a reforma pode distorcer a representatividade no legislativo. A antiga regra, que permitia a participação de partidos que alcançaram 80% do quociente, era mais inclusiva e permitia uma representação mais fiel dos eleitores.
No que diz respeito às candidaturas femininas, é louvável que medidas estejam sendo tomadas para combater as candidaturas-laranja e garantir uma representação feminina genuína. No entanto, a decisão de avaliar o cumprimento das cotas de gênero pela federação como um todo, em vez de individualmente por partido, parece ser uma resposta excessiva. Isso pode criar obstáculos adicionais para os partidos menores e minar sua capacidade de promover uma representação mais diversificada.
As mudanças nas contas partidárias e eleitorais também são dignas de atenção crítica. A legalização das doações por Pix e o uso de vaquinhas para doações de pessoas físicas são avanços, tornando o financiamento político mais transparente. No entanto, a limitação das doações de pessoas físicas a R$ 2.855,97 ou 10% dos rendimentos do ano anterior pode criar desequilíbrios no financiamento das campanhas. Além disso, permitir que candidatos a vice ou suplentes usem recursos próprios em campanhas majoritárias abre espaço para abusos financeiros e concentração de poder.
A autorização para propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes e a eliminação dos limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos podem ampliar a diversidade de vozes na arena política, mas a autorização de propaganda na internet no dia da eleição levanta preocupações sobre a manipulação de última hora.
As alterações no prazo de criação das federações e a separação de punições para partidos federados são medidas sensatas, visando dar mais agilidade ao processo eleitoral.
Em suma, a reforma eleitoral em análise é uma mistura de avanços necessários e retrocessos preocupantes. É crucial que o Senado analise essas mudanças com cautela, equilibrando a busca por maior transparência e equidade com a preservação das liberdades democráticas. O futuro de nossa democracia depende da sabedoria das decisões que serão tomadas nos próximos passos dessa jornada legislativa. É nosso dever como cidadãos atentos e engajados acompanhar de perto e assegurar que nossa voz seja ouvida nesse processo crucial.
