O presidente Jair Bolsonaro afirmou ser "impossível" governar o País se a Câmara mantiver a decisão do Senado que permite o reajuste de salários de servidores durante a pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Economia calcula que, se confirmada pelos deputados federais, a derrubada do veto presidencial ao reajuste compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
"Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto (não) for mantido na Câmara... É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", disse Bolsonaro a apoiadores, pela manhã, na saída do Palácio da Alvorada.
Em uma derrota para o governo, os senadores derrubaram na quarta-feira, 19, o veto do presidente à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o fim de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.
Na quarta, após a votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Senado deu "um péssimo sinal" e classificou a decisão como "um crime contra o País". "Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o País", disse.
"Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação", afirmou Guedes.
Comentário da Notícia
A derrubada do veto do presidente Bolsonaro abre a possibilidade de reajustes salariais que comprometem as já fragilizadas contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios.
Neste momento em que o País amarga gastos volumosos para tentar conter os efeitos da pandemia, tanto no que diz respeito a recursos para manter o atendimento médico e hospitalar, quanto para assegurar um mínimo de renda para cerca de 60 milhões de brasileiros socialmente vulneráveis, autorizar o aumento de despesas com a folha dos servidores, ainda que de setores essenciais como a saúde e a segurança, é criar uma situação insustentável sob o ponto de vista fiscal.
Uma coisa é usar recursos públicos numa situação de emergência, como é o caso da pandemia. Outra é tornar tais valores em despesas permanentes. Manter a austeridade fiscal é condição mínima para o equilíbrio das contas públicas. Sem isso, o País não cresce, não recebe os investimentos de que precisa e a economia definha em prejuízo de toda a sociedade.
O Senado agiu politicamente. Espera-se lucidez da Câmara.